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SEC abre consulta pública para simplificar ofertas privadas

Ilustração: Rodrigo Auada

Desde 2012, quando o pacote legislativo conhecido como Jobs Act foi promulgado nos Estados Unidos com os objetivos de estimular a economia e de criar empregos, várias mudanças ocorreram nas regras para ofertas privadas de ações (aquelas que não exigem registro no regulador). Mas a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou, no último dia 18, uma consulta pública para revisar toda a regulação a respeito e criar um conjunto de normas mais harmônico.

Além de eliminar redundâncias e esclarecer alguns pontos, a SEC pretende reavaliar os limites impostos ao tipo de investidor que pode entrar em ofertas sem registro e à quantidade de dinheiro que ele pode aplicar nesses investimentos. Um dos pontos de atenção da SEC está relacionado à definição das pessoas e empresas que se encaixam na denominação “investidores qualificados”.

O regulador também discutirá se pessoas físicas podem ter maior exposição a empresas menores, com alto potencial de crescimento e maior risco, por meio de fundos de investimento. Nos últimos anos, nos Estados Unidos, players têm afirmado que a atual estrutura do mercado — que torna os investimentos em empresas promissoras acessíveis apenas a fundos de capital de risco — pode estimular a desigualdade e a concentração de renda.


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