Presidente da SEC atrasa regra sobre divulgação de remuneração

Seletas / Internacional / Edição 66 / 19 de fevereiro de 2017
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Presidente interino da Securities and Exchange Commission (SEC) desde a saída de Mary Jo White, em janeiro, Michael Piwowar já dá sinais de estar alinhado com o discurso de Donald Trump. Tanto que uma de suas primeiras iniciativas foi atrasar a implementação de uma regra almejada há muito tempo por sindicatos e associações que defendem o interesse dos trabalhadores americanos: a divulgação, pelas companhias, da comparação dos salários de seus CEOs com a mediana da remuneração de outros funcionários.

Prevista na Lei Dodd-Frank, de 2010, a regra foi regulamentada em agosto de 2015, e deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano. Piwowar, contudo, decidiu abrir uma consulta pública, que deve se estender até meados de março, para saber o que o mercado pensa sobre o assunto. Segundo ele, muitas companhias alegam que o cumprimento da norma acarretaria elevados custos de compliance. Depois de analisar os comentários, é possível que o regulador volte atrás e derrube a exigência.

Piwowar também já avisou que vai analisar — e talvez eliminar — a norma que determina que as empresas informem se compraram minerais de regiões da África que passam por conflitos. A regra, também prevista pela Dodd-Frank, endereça as preocupações do governo americano com a exploração e a comercialização de minerais por grupos armados.

Cabe lembrar que uma das plataformas eleitorais de Trump foi exatamente a diminuição do escopo da Dodd-Frank. É provável, entretanto, que a decisão definitiva de eliminar ou não pontos da lei caiba a Jay Clayton, advogado corporativo indicado por Trump para ocupar a presidência da SEC. Clayton ainda precisa ser sabatinado pelo Senado.


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Tags:  SEC remuneração Dodd-Frank Donald Trump Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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