Período para divulgar compra de ações gera crítica

Grupos de cidadãos nos Estados Unidos (entre os quais o Citizens for Responsibility and Ethics, de Washington, o Government Accountability Project e o New Rules for Global Finance Coalition) pleiteiam uma mudança no período de divulgação do anúncio de aquisição de participação de 5% numa empresa. Em carta enviada à Câmara e ao Senado, pediram aos legisladores que exijam do investidor a comunicação em 24 horas — e não em dez dias, como na regra atual. Eles relatam que, hoje, os hedge funds ativistas têm tempo de, sigilosamente, comprar grandes blocos de ações nas companhias para, em seguida, lançar campanhas por assentos no conselho e propor mudanças na gestão. O problema é que, nesse intervalo, o investidor comum e a empresa-alvo são deixados no escuro.

Os cidadãos também esclarecem que a regra atual, aprovada em 1968, está fora de sintonia com a era da internet e das transações em alta frequência. Depois de anos de lobby junto à SEC para alterar os requisitos de divulgação, os grupos decidiram levar o assunto ao Congresso na esperança de uma ação mais rápida.

O que pedem não é nenhum disparate. Segundo eles, na Austrália o acionista tem dois dias úteis para tornar público que atingiu participação de 5%. No Reino Unido, esse período é de três dias para anunciar participações superiores a 3%. Na Alemanha, o aviso deve ser feito imediatamente e, em hipótese nenhuma, pode atrasar mais de quatro dias. No Brasil, a Instrução 480 requer sete dias úteis para a difusão.


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