Governo canadense propõe mudanças na lei de companhias abertas

Seletas / Internacional / Edição 53 / 21 de outubro de 2016
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

O governo do Canadá apresentou ao Congresso, no fim de setembro, a Bill C-25, que propõe mudanças no Canada Business Corporations Act (CBCA), lei societária responsável por regular as companhias abertas. A ideia é tornar algumas das boas práticas de governança corporativa obrigatórias no país.

Entre as propostas está o fim da eleição por chapas para o conselho: acionistas devem votar individualmente a favor ou contra cada um dos candidatos. Aqueles que não receberem maioria de votos favoráveis devem ser proibidos de assumir seus cargos. A medida está em sintonia com regra estabelecida pela bolsa de Toronto em 2014. Naquele ano, a Toronto Stock Exchange fez alteração no seu manual de companhias exigindo que conselheiros de empresas listadas em seu pregão sejam eleitos apenas se receberem, pelo menos, 51% de votos favoráveis. A regra é válida apenas para companhias sem controlador.

Também é intenção do governo canadense estabelecer eleição anual de todos os conselheiros, o que põe fim aos staggered boards (também conhecidos como classified boards) — sistema em que os mandatos dos conselheiros começam e terminam em anos diferentes, impedindo que a composição do conselho seja completamente modificada em uma única eleição. Outra mudança sugerida é a exigência de que, a cada assembleia, as empresas divulguem informações sobre o que fazem para garantir a diversidade entre seus conselheiros e administradores.


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Tags:  Governança companhias abertas Canadá lei societária CBCA Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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