Ilustração: Rodrigo Auada

Nos últimos dois anos, entidades governamentais que emitem títulos de dívida têm se tornado mais transparentes, avalia Andrew Ceresney, diretor da divisão de enforcement da Securities and Exchange Commission (SEC). Em recente discurso, Ceresney afirmou que a divisão da qual faz parte percebeu grande aumento no número e melhora na qualidade das informações prestadas por esses agentes a partir de 2014, quando a SEC lançou uma ação chamada Municipalities Continuing Disclosure Cooperation Initiative (MCDC).

De acordo com o diretor, atualmente o mercado de títulos de dívida de entidades ligadas a governos — o que inclui municípios, estados e também autoridades que operam aeroportos, usinas de eletricidade e outros serviços públicos — é composto de 44 mil emissores e soma US$ 3,7 trilhões. Como base de comparação, os Estados Unidos têm 8,6 mil emissores de títulos corporativos. Os títulos públicos são também muito mais diversificados: a SEC estima que exista cerca de um milhão de diferentes tipos, enquanto o mercado corporativo tem cerca de 60 mil variedades. As pessoas físicas detêm, diretamente ou por meio de fundos mútuos, 69% desses papéis.

Apesar de os títulos públicos serem fundamentais para o financiamento da infraestrutura do país e de estarem tão próximos dos investidores do varejo, ainda são bem menos regulados que os títulos corporativos. Diferentemente das companhias, governos não são obrigados a entregar relatórios trimestrais e anuais ou mesmo a registrar suas ofertas na SEC — embora essa prática seja encorajada pelo regulador. Cabe ressaltar que o órgão não pode obrigar entidades governamentais a serem transparentes, mas tem autoridade suficiente para determinar punições por eventuais fraudes — e Ceresney deixou claro em sua fala que o escrutínio só aumentará nos próximos anos.