Está nas políticas públicas o fator mais limitador para a promoção do empreendedorismo no Brasil. É o que mostra o Global Entrepreneurship Monitor, um estudo que avalia o fenômeno das startups ao redor do mundo. O quesito foi apontado por 80,2% dos especialistas ouvidos. Em seguida vieram “apoio financeiro” (44,4%) e “educação e capacitação” (40,7%).

Enquanto isso, há várias iniciativas públicas para estímulo do empreendedorismo espalhadas pelo mundo — desde a implementação de parques tecnológicos de ponta até a possibilidade de dedução de impostos, a concessão de crédito tributário e o financiamento conjunto. A seguir, enumeramos alguns exemplos.

Os Estados Unidos são líderes no ranking de startups de sucesso, e a maioria dos incentivos no país é oferecida pelos estados: pelo menos 26 deles criaram políticas de crédito tributário (10% a 50% do imposto devido) muito atraentes para investidores-anjos. O governo federal também oferece redução do imposto sobre ganho de capital (de 50% a 100%) para os investidores que, por exemplo, mantiverem sua participação na empresa investida por pelo menos cinco anos.

Israel, outro país que está na vanguarda do empreendedorismo, criou seis incubadoras nos anos 1990 para fomentar o desenvolvimento tecnológico. O programa tem hoje 24 incubadoras, para as quais o governo destina cerca de US$ 40 milhões por ano. Recentemente, o governo local passou a permitir que israelenses e estrangeiros deduzam de sua renda (qualquer que seja a origem) o valor total de investimentos em empresas do país, até o limite aproximado de US$ 1,2 milhão para cada empresa-alvo.

Dentre outros benefícios, Portugal possui um regime tributário especial para investidores de venture capital e fundos de capital de risco. Uma vez registrados no órgão que equivale à CVM no país, eles podem obter uma redução de 50% no imposto sobre dividendos e venda de participações mantidas por mais de dois anos. Além disso, investidores-anjos certificados usufruem de uma dedução no imposto de renda de 20% sobre o valor investido em startups (limitado a 15% do total devido). Políticas similares existem em cerca de 30 outros países europeus.

Singapura criou uma agência especialmente para fomentar startups (a Spring). Preenchidos alguns requisitos (a startup não pode ter mais de cinco anos de operação e deve atuar no desenvolvimento de novos produtos ou aplicações), a Spring coinveste ao lado terceiros à razão de um para um (até um limite) — ela vira sócia e pode participar de rodadas adicionais de investimento, com até US$ 700 mil.

Por meio de incentivos tributários e programas de treinamento profissional, em cinco anos a receita da Colômbia na área de TI cresceu 177%, para US$ 6,8 bilhões. O Fondo Emprender, que oferece acesso de empreendedores a capital-semente, e a Apps.co, que promove o desenvolvimento de softwares e aplicações móveis, são outros programas que merecem destaque.

O Brasil tem iniciativas interessantes de fomento ao empreendedorismo e ao venture capital (programa Inovar da Finep, fundos Criatec do BNDES, programa InovAtiva Brasil do MDIC e o Startup Brasil do MCTI). Mas elas são tímidas quando comparadas às de outros países (mais desenvolvidos que o nosso, diga-se). Ainda há muito o que fazer. Cabe, então, ao governo — e a nós, sociedade civil — agir com mais vigor na promoção do ecossistema empreendedor nacional. Com tantos exemplos bem-sucedidos pelo mundo, ironicamente nem seria necessário inovar muito para tanto.

* Júlio Alexandrino (julio.alexandrino@derraik.com.br) e Rodrigo Menezes (rodrigo.menezes@derraik.com.br) são, respectivamente, advogado e sócio do escritório Derraik & Menezes Advogados.