Uma ação, um voto é meta na União Européia

Governança / Edição 27 / 1 de novembro de 2005
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Em entrevista ao jornal Financial Times no dia 17 de outubro, o comissário para mercados internos da União Européia (UE), Charlie McCreevy, afirmou que um de seus objetivos atuais é fomentar a adoção do princípio uma ação, um voto nos 25 países membros da UE. Segundo o comissário, “o acionista deve ser capaz de exercer seus direitos sem qualquer restrição, e esta medida ajudará a eliminar o tratamento discriminatório dado a alguns investidores”.

Segundo pesquisa realizada em março deste ano pela Associação das Seguradoras Britânicas (ABI), mais de um terço das 300 maiores companhias européias não aplica este princípio. De acordo com o estudo da ABI, os principais mecanismos utilizados na Europa para distorcê-lo são: i) a emissão de ações com múltiplos direitos de voto; ii) o estabelecimento de um limite de direito de votos (proibindo que os acionistas votem acima de um certo percentual limite, independentemente do número de ações que possuam); iii) o estabelecimento de um limite de propriedade (proibindo que potenciais investidores adquiram uma participação na empresa acima de um certo patamar); e iv) a emissão de ações prioritárias, como as golden shares (que conferem a seus detentores direitos de decisão específicos sobre a companhia independentemente da proporção que possuam do total de ações).

O comissário afirmou que, provavelmente, optará por emitir uma recomendação formal sobre o tema, ao invés de tentar um caminho via legislação. Embora as recomendações formais da Comissão tenham adoção voluntária, elas dificilmente são ignoradas pelas companhias, uma vez que estabelecem um padrão de referência utilizado pelo mercado e costumam ser o primeiro passo rumo a uma nova legislação.

Segundo o jornal Financial Times, a iniciativa deve se tornar uma batalha contra alguns países membros e interesses corporativos, podendo demorar anos até ser implementada. A principal oposição deverá vir de França, Suécia e Holanda, que possuem um substancial percentual de empresas distantes do princípio uma ação, um voto. A medida pode encontrar oposição também em grandes grupos europeus que não aplicam este princípio, como British Petroleum, Carrefour, Volkswagen e Total, entre outros.


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