SEC quer transparência sobre remuneração global

A Securities and Exchange Commission (SEC) pretende lançar em breve uma proposta visando tornar mais clara a remuneração total dos executivos das companhias abertas norte-americanas. A medida deve obrigar as empresas a divulgar despesas com planos de aposentadoria e eventuais indenizações em caso de desligamento do executivo.

Trata-se de uma resposta do órgão regulador às crescentes queixas de ativistas e investidores institucionais, que alegam ser quase impossível determinar quanto os executivos recebem entre salários e benefícios pecuniários e não-pecuniários. Segundo o presidente da SEC, Cristopher Cox, em entrevista ao jornal Los Angeles Times, “este tema é prioridade absoluta para o início de 2006”.

Segundo o presidente, “é importante ter informação clara sobre a remuneração dos executivos, tanto para os investidores quanto para os conselheiros que os representam”. A idéia principal da SEC é chegar a um número final que capture a remuneração total individual dos executivos, de forma a permitir que os valores sejam comparáveis entre empresas ou mesmo entre executivos dentro de uma mesma companhia. A prioridade, portanto, não será forçar as empresas a detalhar montantes de baixo valor, como o pagamento de viagens ou mensalidades de associações, mas sim atingir um número global. “É mais importante para conselheiros, investidores e mercado saber que alguém está recebendo US$ 10 milhões do que saber se essa pessoa está sendo paga em selos de correio ou moedas raras”, resume Cox.

Uma das dificuldades previstas pela SEC será avaliar certos aspectos da remuneração dos executivos difíceis de quantificar. Como exemplo, algumas obrigações contratuais, como eventuais indenizações em caso de tomada de controle da empresa, possuem natureza contingencial. Neste sentido, a SEC deverá exigir das companhias divulgação ampla de todos os acordos de aposentadoria, despesas não pecuniárias de valor significativo e eventuais indenizações. Um exemplo clássico da presença de contratos de indenização não-transparentes para acionistas e conselheiros ocorreu no caso Disney, no qual o pacote de remuneração do antigo presidente Michael Ovitz incluía uma indenização de US$ 130 milhões em caso de demissão (ocorrida 14 meses depois). A proposta da SEC ainda está em fase de elaboração e diversos detalhes não foram acertados. Após a definição da proposta, a SEC deverá submetê-la à consulta pública a fim de receber comentários do mercado e, posteriormente, definir a disposição final.


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