Após meses de intensos debates sobre os custos e benefícios da aplicação integral da SOX às empresas de pequeno e médio porte, a SEC chegou a um veredicto. O órgão regulador norte-americano não isentará essas companhias da necessidade de cumprimento de todos os requisitos da onerosa seção 404, que exige que as empresas documentem (e os auditores externos confirmem) a existência de controles internos adequados para as demonstrações financeiras.

De acordo com o jornal Washington Post, havia muita pressão entre os executivos e no Congresso para que as empresas de menor porte fossem isentas das regras em função dos altos custos de implementação. Tal pressão se intensificou após um comitê consultivo, constituído pela própria SEC, ter recomendado a abolição da seção 404 para as companhias com valor de mercado inferior a US$ 125 milhões e a isenção da certificação por auditores externos para empresas com valor de mercado inferior a US$ 750 milhões.

Apesar de não permitir qualquer isenção, a SEC anunciou na mesma data que irá divulgar diretrizes práticas e detalhadas para as pequenas empresas, explicando como elas devem se adequar às regras sem gastar dinheiro com procedimentos e análises desnecessárias. O órgão regulador irá trabalhar em conjunto com o Conselho de Supervisão de Contabilidade das Empresas Públicas (PCAOB — órgão responsável pela supervisão das empresas de auditoria), a fim de estabelecer regras para que a checagem dos sistemas de controles internos pelas auditorias seja mais simples e acarrete menos custos às companhias.

Ainda segundo o Washington Post, a decisão dividiu os agentes de mercado. Enquanto os executivos de pequenas empresas e diversos políticos consideraram a decisão um erro, diversos grupos de investidores e dois ex-presidentes da SEC se mostraram favoráveis à decisão tomada pelo regulador.