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Regras de remuneração: necessárias, mas insuficientes

Em 17 de janeiro, os comissários da SEC decidiram disponibilizar para consulta pública novas regras sobre a remuneração concedida aos seus executivos. A proposta ficará disponível por 60 dias para recebimento de comentários pelo mercado e, caso aprovada, passará a valer a partir de 2007.

Uma das principais exigências será a obrigatoriedade de divulgação de um número final contendo o valor da remuneração total individual do CEO, CFO e dos outros três diretores mais bem remunerados. As empresas também serão obrigadas a divulgar detalhes dos programas de ações e opções concedidos, eventuais indenizações previstas em caso de demissão dos executivos e uma projeção dos gastos futuros relacionados a planos de pensão dos mesmos. Por fim, deverão divulgar, item a item, todos os benefícios pecuniários concedidos aos executivos que totalizarem mais de US$ 10 mil.

A medida foi bem recebida por diversos investidores e ativistas das práticas de governança corporativa. Entretanto, alguns especialistas afirmam que um resultado inesperado pode ser o aumento das remunerações. As novas regras podem fazer com que as empresas entendam melhor as práticas de remuneração das rivais, uma informação que pode ser utilizada pelos executivos para negociarem aumentos para si.

De acordo com o professor de Harvard e especialista em remuneração Lucian Bebchuk, a iniciativa da SEC é necessária, mas não será suficiente para resolver os problemas de remuneração dos altos executivos nos EUA. Afinal, os conselhos muitas vezes possuem outros interesses que não apenas o dos acionistas que representam. O resultado é que a remuneração dos executivos nos EUA nos últimos dez anos tem crescido muito além do razoável e atualmente é menos sensível ao desempenho do que seria desejável.

Bebchuk acredita que a solução estaria não apenas em uma maior divulgação das informações, mas num fortalecimento da independência dos conselhos e do poder dos acionistas. Segundo ele, os conselheiros deveriam ser mais ligados aos acionistas.


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