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Livedoor expõe fragilidades da regulação no Japão

No final de janeiro, um escândalo corporativo abalou o mercado de capitais japonês: a prisão de Takafumi Horie, fundador e ex-CEO da Livedoor, empresa de internet e serviços financeiros que havia alcançado um valor de mercado de US$ 7 bilhões em dezembro de 2005. Transformada num conglomerado de negócios após diversas aquisições nos últimos anos, a empresa é acusada de manipulação de mercado em 2004, quando uma de suas subsidiárias anunciou a aquisição de uma editora que, na verdade, já era controlada pela empresa-mãe do grupo. Os executivos também são acusados de transferir recursos entre companhias da organização por meio de empresas fictícias e de inflacionar artificialmente o preço das ações com operações de desdobramento de ações (stock splits), utilizando-as como moeda de troca nas diversas aquisições realizadas. A prisão resultou na queda de 90% do valor das ações e a bolsa de Tóquio (Tokyo Stock Exchange – TSE) foi obrigada a encerrar suas atividades mais cedo, em função de uma avalanche de ordens de venda.

O caso ilustrou as deficiências do órgão regulador japonês, denominado SESC (Securities and Exchange Surveillance Commission), cujas regras e estrutura seriam insuficientes para a complexidade do mercado. Como exemplo, a SESC possui apenas 320 funcionários, contra cerca de 3.800 da SEC norte-americana. Ademais, não existem regras claras para a divulgação de participações em empresas e para operações de aquisições hostis, o que, por exemplo, permitiu a Horie adquirir cerca de 35% de participação em uma subsidiária da Fuji operando no after-market (mercado após o horário normal de funcionamento da bolsa). A bolsa de Tóquio também foi acusada de falhar na supervisão das operações que manipularam os preços de mercado.

Entre os diversos problemas de governança na Livedoor, destacam- se: nunca houve um conselheiro independente na empresa; o próprio CEO supervisionava os números impressionantes de seu crescimento enquanto a Livedoor adquiria participações societárias em outras companhias; sua empresa de contabilidade, denominada Koyo, ficou responsável pelas auditorias dessas aquisições. A Koyo, auditora também da Livedoor, atendia apenas sete companhias abertas e mantinha somente 12 contadores no seu quadro de funcionários, além de ter participação acionária em uma empresa de consultoria chamada General Consulting, que prestava serviço para a Livedoor; a General Consulting havia sido cofundada por um antigo funcionário da Koyo, Gen Kobayashi, que era o sócio-responsável pela auditoria na Livedoor até 2003; o CFO da Livedoor, Ryoji Miyauchi, braço direito do CEO Horie, além de ser proprietário da General Consulting desde 2003, fazia parte do seu conselho de administração; a empresa tinha um comitê de auditoria estatutário composto por um funcionário da empresa, um contador externo e um advogado – Shunji Ohashi, que era sócio da General Consulting desde que havia fundado a empresa com Gen Kobayashi em 2000.


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