Índia regulamenta práticas de governança

Governança / Edição 28 / 1 de dezembro de 2005
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O tema regulação versus autoregulação das práticas de governança tem sido muito discutido atualmente. No Brasil, a adoção dos níveis diferenciados de governança pela Bovespa parece ter colocado um peso maior na auto-regulação para o aprimoramento das práticas de governança. Na Índia, entretanto, o caminho é exatamente o oposto.

O órgão regulador local, denominado Securities and Exchange Board of India (SEBI), instituiu uma série de normas (Cláusula 49) para elevar os padrões de governança corporativa das empresas listadas. Publicadas no final de 2004, as regras tinham até dezembro de 2005 para serem implementadas. Uma delas obriga a publicação de um relatório de conformidade trimestral que detalhe questões relativas ao comitê de auditoria, conselho de administração e transações com partes relacionadas, entre outros temas-chave da governança.

O tema que vem causando maior polêmica, entretanto, é o da obrigatoriedade de membros independentes nos conselhos. Segundo informações do jornal Hindu Business Line, essa regra deverá causar uma demanda por 15 mil conselheiros independentes, número considerado muito superior à oferta de profissionais qualificados no país para a função. Por isso hoje há uma pressão na Índia, principalmente por parte das empresas estatais, pela postergação do prazo final para adequação.

 


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