O mercado norte-americano experimentou nas últimas semanas mais um escândalo associado às más práticas de governança: a possível manipulação das datas de concessão dos planos de opções de ações com o intuito de maximizar a remuneração dos altos executivos. O episódio teve início em meados de março, quando uma reportagem do The Wall Street Journal questionou as datas de concessão das opções de ações da empresa de saúde UnitedHealth. Em poucas semanas, a SEC e procuradores da Justiça Federal começaram a analisar outras dezenas de empresas e constataram que mais de 50 estavam sob investigações criminais ou do órgão regulador a fim de avaliar se haviam mexidos nas datas dos seus planos de opções. A operação, denominada “backdating”, ocorre da seguinte maneira: quase todas as empresas norteamericanas concedem opções aos seus executivos com preço de exercício igual ao valor da ação da empresa na data de concessão do plano. Assim, em tese, o executivo auferirá um retorno equivalente à valorização da ação dessa data em diante, o que tende a alinhar seus interesses com os dos acionistas.

Na operação de backdating, entretanto, constatou-se que diversas empresas retrocederam o preço de exercício das opções para datas anteriores, geralmente nas quais as ações se encontravam em patamares mínimos. Assim, os executivos já auferiam retornos na “data zero” do plano, aumentando seus ganhos e diminuindo a relação entre sua remuneração e seu desempenho. Foram encontradas outras variantes desta operação nas investigações, tais como a concessão sistemática de planos de opções de ações antes da divulgação de boas notícias (quando as ações da empresa tendiam a subir) e a concessão de planos logo após o anúncio de notícias ruins e a queda do preço das ações. A maior parte das operações sob investigação ocorreu antes da lei Sarbanes- Oxley, que dificultou sua operacionalização, involuntariamente, ao diminuir o prazo para as empresas reportarem publicamente a concessão de planos de opções.

Essa prática vem sendo estudada há alguns anos por acadêmicos. Em 2001, dois pesquisadores constataram que as opções de ações dos CEOs tendiam a ocorrer quando as ações se encontravam em patamares extraordinariamente baixos. Em 2004, outro estudo revelou que o chamado “timing oportunístico” acontecia mais em empresas nas quais as opções de ações representavam uma proporção maior do pacote de remuneração do CEO e dos conselheiros. Em 2005, uma ampla pesquisa baseada em 6.000 planos de opções de ações entre 1992 e 2002, realizada pelo Professor Erik Lie, da Universidade de Iowa, obteve evidências de que as ações tinham um retorno anormal negativo antes das datas de concessão dos planos de opções, e um retorno anormal positivo após sua concessão. O exemplo pitoresco do estudo do Professor Lie foi o caso do CEO da empresa de tecnologia ACS, que havia recebido opções de ações em datas que correspondiam à menor cotação diária das ações da empresa em seis anos diferentes, o que teria uma probabilidade de 1 em 300 bilhões de ter acontecido aleatoriamente.

As investigações, focadas inicialmente em empresas do setor de saúde e tecnologia, tendem a se alastrar para os demais setores, o que pode incluir muitas outras companhias no escândalo. Alguns analistas de mercado e pesquisadores já estimam que cerca de 10% de todas as empresas norte-americanas podem ter feito tal operação. Como todas as concessões de opções eram aprovadas pelos conselhos de administração ou pelos comitês de remuneração dos conselhos, o escândalo dos planos pré-datados de opções de ações reflete um grave problema de governança corporativa. O Institutional Shareholder Services (ISS), empresa especializada em elaborar recomendações de voto para acionistas, preparou um guia para explicar todo o escândalo dos planos pré-datados de opções de ações.