Empresas conseguem mais prazo para a SOX

Governança / Edição 26 / 1 de outubro de 2005
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A Securities and Exchange Commission (SEC) resolveu conceder ainda mais prazo para as pequenas empresas norte-americanas se adequarem à temida seção 404 da SOX. Esta seção exige que as companhias reportem a eficácia dos seus controles internos no seu relatório anual e requer que os auditores internos atestem a eficácia desses controles. Em março deste ano, a SEC já havia postergado o prazo para 2006. Com a nova concessão, o prazo para adequação passou para julho de 2007.

A SEC definiu como pequenas empresas aquelas com valor de mercado inferior a US$ 75 milhões. A decisão foi motivada por fortes evidências de que o custo da SOX para as pequenas poderia limitar seriamente sua competitividade. Essas evidências foram constatadas pelo Comitê de Assessoria sobre Pequenas Empresas Abertas, estabelecido pela SEC em dezembro de 2004 para avaliar mais profundamente o impacto da nova lei sobre as empresas de menor porte.

Como exemplo, um estudo do professor de direito William J. Carney revelou à comissão que o custo médio de adequação à SOX de 43 empresas que fecharam o capital em 2004 representava cerca de 32% do seu lucro líquido. O estudo mostrou também que e custo de “compliance” dessas empresas havia triplicado em relação aos anos anteriores, e que a SOX era citada por um terço das empresas como a principal responsável pela decisão de fechamento de capital. A SEC apurou ainda que a lei estava desmotivando novas aberturas de capital por parte de “startups” e empresas de tecnologia, o que poderia prejudicar a competitividade da economia norte-americana no médio e longo prazos.


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