Desigualdade de direitos de voto é representativa na Europa

Governança / Edição 21 / 1 de maio de 2005
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Um dos pilares fundamentais das boas práticas de governança é o princípio da eqüidade entre todos os acionistas, que pode ser alcançada pelo estabelecimento da regra uma ação, um voto. Recente estudo elaborado pela agência de pesquisas em governança corporativa Deminor Rating, sob encomenda da Associação das Seguradoras Britânicas (ABI), mostrou que o distanciamento da regra uma ação, um voto, comum nas empresas de países emergentes, também ocorre em boa parte das grandes empresas européias.

Segundo o estudo, realizado com todas as empresas pertencentes ao índice FTSE-Eurofirst 300, indicador que reúne as maiores companhias européias por capitalização de mercado, apenas dois terços delas utilizam a política de conferir um voto a cada ação. O estudo mostrou também que os principais mecanismos utilizados para desequilibrar os poderes de voto são a emissão de ações com múltiplos direitos de voto, o limite do direito de voto, o limite de propriedade e a emissão de ações prioritárias.

A emissão de ações com múltiplos direitos de voto é o mais comum. E está presente em cerca de 20% das empresas, sendo mais utilizado na França, Holanda e Suécia. O estabelecimento de um limite para o direito de voto, que proíbe o voto acima de determinado percentual independentemente da quantidade de ações, ocorre em cerca de 10% das empresas e é mais utilizado na Espanha e na Suíça. Já o limite de propriedade proíbe que potenciais investidores adquiram uma participação na empresa acima de determinado limite. Ocorre em cerca de 5% das empresas e é mais comum na Itália.

As ações prioritárias conferem a seus detentores direitos de decisão específicos sobre a companhia não vinculados à proporção que possuam do total de ações. Esses direitos podem variar desde a nomeação direta de conselheiros até o poder de veto sobre decisões tomadas na assembléia geral. O mecanismo está presente em cerca de 4% das empresas e é mais comum na Holanda, Inglaterra e França.

Em relação ao percentual de empresas adequadas à regra uma ação, um voto, Bélgica (100%), Alemanha (97%) e Inglaterra (88%) apresentam as maiores proporções, enquanto Holanda (14%), Suécia (25%) e França (31%) têm as empresas menos adequadas. Segundo Peter Montagnon, diretor de assuntos de investimento da ABI, “o relatório mostrou que ainda há um longo caminho a percorrer antes que a democracia entre os acionistas encontre ampla aceitação no mercado europeu”. Enquanto na Europa cerca de um terço das empresas ainda não adota o princípio da eqüidade entre os acionistas, no Brasil a proporção de empresas distantes desse princípio é bem maior. Cerca de 90% das companhias listadas em bolsa emitem ações sem direito a voto.


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