A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 30 de outubro, as startups que estrearão o sandbox regulatório no mercado de capitais brasileiro. Os projetos aprovados foram apresentados pela Basement Soluções de Captação e Registro; pela Beegin Soluções em Crowdfunding, em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e a Flow Representantes (Finchain); e pela Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em conjunto com a Vórtx QR Tokenizadora.

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Com a chancela temporária da CVM para testarem seus projetos, a Basement planeja atuar como escrituradora de valores mobiliários, prestando serviços para sociedades limitadas que tenham realizado ou estejam no processo de realizar ofertas públicas regulamentadas pela autarquia. Já a Beegin, a CIP, a Flow e a Vórtx pretendem emitir, distribuir publicamente e negociar em mercado de balcão organizado valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes de blockchain. 

A data de início de permissão para cada um dos projetos foi fixada entre dezembro de 2021 e março de 2022, conforme combinado com cada um dos participantes. “Todas as empresas autorizadas ainda precisarão submeter ao Comitê de Sandbox versões finais de documentos relacionados ao funcionamento operacional de seus modelos de negócios, sendo que o início efetivo das operações fica condicionado à aprovação de tais documentos”, afirmou a CVM em comunicado.

O que é o sandbox regulatório

A tradução do termo em inglês sandbox é “caixa de areia”.  Em suma, ele é um ambiente isolado, controlado e seguro para a realização de testes. No caso do sandbox regulatório, a concepção de um ambiente experimental permite que agentes do mercado testem inovações — sejam novos produtos, serviços ou tecnologias — no mercado real por um determinado período de tempo, sem a necessidade de se submeter aos ritos e procedimentos tradicionais exigidos pelos órgãos reguladores. 

Há, no entanto, algumas limitações, como o número de consumidores que essas empresas podem atender, que é reduzido. Mesmo que não precisem passar pelos crivos e processos habituais, os testes são observados e monitorados de perto pelos reguladores do setor, que avaliam o desenvolvimento das inovações e o seu possível impacto no mercado. Se forem bem-sucedidas, as empresas podem receber autorização permanente para o seu negócio.

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Vantagens da ferramenta de “caixa de areia”

O modelo foi desenvolvido e lançado pela Financial Conduct Authority (FCA), entidade reguladora financeira do Reino Unido, em 2015, com o objetivo de acelerar a criação de modelos de negócios inovadores no mercado financeiro, ambiente bastante regulado e que costuma demandar uma série de processos e permissões. Países como Estados Unidos, Canadá, Suíça e Singapura também possuem diretrizes para o sandbox regulatório. No Brasil, as discussões a respeito do modelo no mercado de capitais se intensificaram com o avanço das startups de serviços financeiros (fintechs).

Para empresas que buscam colocar em prática ideias disruptivas, o sandbox regulatório surge como uma ferramenta essencial, que permite a flexibilização de regras burocráticas que poderiam atrasar o seu desenvolvimento. O mecanismo serve ainda como fomentador do empreendedorismo e amplia a concorrência nos mais diversos setores ao incrementar as oportunidades de inovação, captação de investimentos e expansão de negócios.

Como o sandbox regulatório funciona no Brasil

O modelo brasileiro possui três ambientes distintos e independentes, submetidos a entidades reguladoras diferentes: CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e BC, juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada uma delas é responsável por aprovar iniciativas na sua área de expertise. 

A criação de diferentes “caixas de areia” está em pauta desde 2019, quando os três órgãos reguladores lançaram consultas públicas para desenvolver seus ambientes experimentais. Recentemente, o sandbox também ganhou a chancela do Marco Legal das Startups, iniciativa do governo federal instituída pela Lei Complementar nº 182 e que está em vigor desde 31 de agosto deste ano. A legislação estabelece, em seu texto, a criação do Programa de Ambiente Regulatório Experimental, que autoriza que órgãos ou agências com competência de regulação setorial afastem normas para que empresas disruptivas testem novas tecnologias.

Sandbox regulatório no mercado de capitais

O modelo de sandbox regulatório para o mercado de capitais foi regulamentado pela Instrução 626 da CVM. A norma estabelece a finalidade da ferramenta, os requisitos e processos de admissão para a participação, a forma de monitoramento durante o período de testes e define o que é um modelo de negócio inovador. No entendimento do regulador, esse modelo refere-se a atividades que utilizam tecnologia inovadora ou fazem uso inovador de tecnologia. Também entram nesse rol empresas que desenvolvam produtos ou serviços ainda não oferecidos ou que possuam um arranjo diferente daquele ofertado no mercado de valores mobiliários. 

As inscrições para o primeiro ciclo do sandbox regulatórios se iniciaram em novembro do ano passado e terminaram em 15 de janeiro deste ano. As empresas interessadas tiveram que apresentar projetos que promovessem ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação de acesso do público em geral a produtos e serviços do mercado de valores mobiliários, conforme informa a CVM em seu site.  Ao todo, a autarquia recebeu 32 propostas, mas apenas três receberam aprovação. 

Segundo Marcelo Barbosa, presidente da CVM, os modelos de negócio que serão testados nesse primeiro ciclo do sandbox regulatório ajudarão a fomentar a inovação no mercado de capitais, tanto no que se refere à utilização de tecnologias inéditas, quanto à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM. “Os resultados dos testes servirão de insumo valioso para que a autarquia continue a promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial o aumento da eficiência de suas operações e serviços”, afirmou Barbosa.