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Torcida para funcionar

As fissuras provocadas pela crise econômica vêm propiciando um grande teste de aplicação de aparatos jurídicos supostamente eficazes. Um dos mecanismos que parece não ter passado na prova é a alienação fiduciária de imóveis — por meio dela, os bancos mantêm-se proprietários do ativo até que o comprador termine de pagar o financiamento. Em situações de calote, os credores tomariam posse do imóvel em pouco tempo, apoiados no dispositivo — o que não tem sido bem assim na prática, como mostra a reportagem de Rodrigo Petry. A fragilidade está na mira do governo federal, que elabora uma medida provisória para fazer com que a alienação fiduciária de fato funcione na hora H.

No campo da Receita Federal, a Instrução Normativa 1681 tem assustado as empresas. Ela requer que as multinacionais entreguem ao fisco brasileiro relatórios detalhados sobre os lucros e os impostos de suas subsidiárias no exterior. A medida, temem especialistas no tema, pode desnudar ações de planejamento fiscal e expô-las ao radar da Receita, como mostram o texto e o vídeo extraídos de Grupo de Discussão sobre o assunto realizado na semana passada.

E as ações turbinadas de direitos, sejam eles políticos ou econômicos, voltam à pauta nesta edição de Seletas. A Amec lançou farpas sobre a iniciativa da BM&FBovespa de flexibilizar regras dos níveis diferenciados para permitir a listagem de companhias com ações superpreferenciais. A preocupação ficou ainda maior depois de a modalidade ter caído no gosto dos emissores. Além da Gol, que já utiliza o expediente, a Azul e a XP prometem aderir.

Também nesta edição, a estreia da colunista Isabella Saboya, reconhecida por sua atuação como investidora institucional e atualmente integrante de conselhos de administração. Ela destaca duas boas novas da próxima temporada de assembleias: o voto eletrônico e o código de governança dos investidores, conhecido como código de stewardship. A expectativa de ambos serem bem usados por seus agentes é uma boa promessa para 2017.


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