Torcida para funcionar

Seletas / Editorial / Edição 66 / 19 de fevereiro de 2017
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As fissuras provocadas pela crise econômica vêm propiciando um grande teste de aplicação de aparatos jurídicos supostamente eficazes. Um dos mecanismos que parece não ter passado na prova é a alienação fiduciária de imóveis — por meio dela, os bancos mantêm-se proprietários do ativo até que o comprador termine de pagar o financiamento. Em situações de calote, os credores tomariam posse do imóvel em pouco tempo, apoiados no dispositivo — o que não tem sido bem assim na prática, como mostra a reportagem de Rodrigo Petry. A fragilidade está na mira do governo federal, que elabora uma medida provisória para fazer com que a alienação fiduciária de fato funcione na hora H.

No campo da Receita Federal, a Instrução Normativa 1681 tem assustado as empresas. Ela requer que as multinacionais entreguem ao fisco brasileiro relatórios detalhados sobre os lucros e os impostos de suas subsidiárias no exterior. A medida, temem especialistas no tema, pode desnudar ações de planejamento fiscal e expô-las ao radar da Receita, como mostram o texto e o vídeo extraídos de Grupo de Discussão sobre o assunto realizado na semana passada.

E as ações turbinadas de direitos, sejam eles políticos ou econômicos, voltam à pauta nesta edição de Seletas. A Amec lançou farpas sobre a iniciativa da BM&FBovespa de flexibilizar regras dos níveis diferenciados para permitir a listagem de companhias com ações superpreferenciais. A preocupação ficou ainda maior depois de a modalidade ter caído no gosto dos emissores. Além da Gol, que já utiliza o expediente, a Azul e a XP prometem aderir.

Também nesta edição, a estreia da colunista Isabella Saboya, reconhecida por sua atuação como investidora institucional e atualmente integrante de conselhos de administração. Ela destaca duas boas novas da próxima temporada de assembleias: o voto eletrônico e o código de governança dos investidores, conhecido como código de stewardship. A expectativa de ambos serem bem usados por seus agentes é uma boa promessa para 2017.



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Tags:  Receita Federal Amec editorial simone azevedo crise econômica BEPS ações turbinadas

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