No contexto de crise e preços baixos na bolsa de valores, a ascensão de acionistas minoritários no capital das companhias desperta a atenção — e traz novidades. A Oi é um dos personagens desse enredo. Afeito às companhias em dificuldades, o investidor Nelson Tanure avança sobre as ações da telefônica e propõe a troca de conselheiros de administração. A renovação abrupta do board é pouco conhecida no Brasil, mas está prevista na Lei das S.As. Habitual nas corporações americanas, a cena agora se insere no âmbito da legislação brasileira, como mostra reportagem desta SELETAS.

O tema do avanço das minorias também é tratado no artigo de Giovani Ceccon. O advogado contesta os benefícios de se ter a obrigação da oferta pública de aquisição de ações pelo acionista que alcançar certo percentual da sociedade. Inserida na proposta de reforma do regulamento do Novo Mercado, a questão torna-se ainda mais relevante diante da dispersão do capital entre as empresas brasileiras. O ponto de equilíbrio que protege os acionistas de aquisições indesejadas e, concomitantemente, não emperra negociações vantajosas é a inteligência que se pretende alcançar.

Na capa, as propostas da Comissão de Valores Mobiliários para disciplinar as ofertas de condo-hotel — o controverso ativo imobiliário que, impulsionado por robusta força de vendas, ganhou status de valor mobiliário. O desafio da autarquia é normatizar as ofertas das unidades hoteleiras sem, todavia, frear o crescimento dessa forma de captação. A audiência pública é esperada para breve.