Favas (mal) contadas

Editorial/Edição 117 / 1 de maio de 2013
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O dito popular de que o “combinado não sai caro” nem sempre dá certo na vida real. Quando esse “combinado” inclui riscos demasiados, e os estragos decorrentes deles se materializam, o mais comum é restar a sensação de uma fatura bem mais salgada que o previsto. No mercado de capitais, essa parece ser a regra quando os termos acordados se revelam frágeis para a proteção do investidor. Riscos são negligenciados em favor de perspectivas atraentes de rentabilidade, até que, em algum momento, todos lamentam a falta dos instrumentos de governança que equilibram interesses.

Parte das muitas confusões em que a Laep se envolveu — tema da reportagem de capa desta edição — decorre da aceitação pelo mercado desses acordos traiçoeiros. Junto com GP, Tarpon, Cosan, Dufry, Agrenco e Wilson Sons, a Laep usou, nos idos de 2007, uma lacuna na regulamentação que permitia a empresas brasileiras listar na BM&FBovespa os recibos sobre ações de suas sedes constituídas nas Bermudas. Sob a jurisdição das ilhas paradisíacas, elas economizariam impostos e entregariam mais lucros. Os acionistas, em contrapartida, ficariam desprovidos de direitos há muito consolidados na Lei das S.As., entre eles o dividendo mínimo quando o estatuto social é omisso; o direito de preferência em emissões de ações; e a prerrogativa de processar executivos por falhas contundentes na gestão das companhias (a lei de Bermudas só dá essa chance aos investidores em casos de fraude ou desonestidade).

Quando os IPOs a partir de Bermudas se disseminaram, a CAPITAL ABERTO questionou banqueiros e investidores sobre os riscos de abrir mão de proteções importantes em favor de um ambiente fiscal amigável. Muitos argumentaram que os prospectos das emissões deixavam as regras transparentes e, portanto, não havia nada de errado: quem decidisse comprar os papéis saberia o risco que estava correndo. Quando as catástrofes acontecem, no entanto, como no caso de Laep e seus minoritários raivosos, na quebra da Agrenco ou ainda na reestruturação polêmica da Cosan, fica a impressão de que ninguém estava preparado para as precárias condições “combinadas” previamente.

E por falar em riscos ignorados, esta edição traz uma reportagem sobre a sofisticação dos fundos imobiliários (FIIs) e os perigos que algumas manobras podem representar para os cotistas desses portfólios bem-sucedidos. Depois de anos relegados ao status de patinhos feios, os FIIs finalmente caíram no gosto dos investidores, especialmente os individuais, e experimentam indiscutível sucesso. Importante cuidar desde já para que os “acordos” estabelecidos nos prospectos estejam claros o suficiente e, principalmente, para que não abalem a confiança do investidor.


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