Efeitos colaterais

Edição 4 / Seletas / Editorial / 15 de dezembro de 2015
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Os juros sobre o capital próprio sacodem os departamentos jurídicos das companhias abertas. Além da mudança na alíquota do recolhimento de imposto de renda, decisão recente do STJ pôs fim à convicção de muitas empresas sobre a isenção do acionista às deduções de PIS e Cofins. Ao mudar as regras da balança que dosa juros e dividendos, a novidade pode, conforme mostra a reportagem de Yuki Yokoi, ser um convite à apropriação de benefícios exclusivos por parte de acionistas controladores, em prejuízo dos interesses de minoritários.

Outra decisão de efeito colateral imprevisto pode ocorrer no universo das debêntures. A medida do governo do estado de São Paulo que invalida o aditivo contratual da Autovias lança uma flecha precisa sobre a credibilidade das debêntures de infraestrutura — neste caso, distribuídas para milhares de investidores pessoas físicas, entre os quais muitos certamente alocaram suas poupanças em um título de crédito privado pela primeira vez.

Também nesta edição, as novas regras do CAF para tratar o conflito de interesses dos bancos avaliadores nas ofertas de aquisição de ações. E também duas excelentes contribuições: o colunista Alexandre Póvoa desfia uma análise da bolsa de valores no cenário de aprofundamento da crise; e o advogado Gustavo Rugani explora o potencial das notas promissórias sob a Instrução 566 da CVM.


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