Três décadas perdidas

O crescimento estrutural brasileiro vai cair se a produtividade não ocupar o espaço deixado pela piora da demografia

Colunista da Capital Aberto Evandro Buccini

Evandro Buccini | Ilustração: Julia Padula

A covid-19 tem um custo inestimável nas milhares de vidas que ceifou, e a recessão que causou levará a uma queda do PIB real brasileiro na década que começou em 2011. Será a primeira vez que isso ocorrerá. Mesmo nos anos 1980, a famosa década perdida, o PIB cresceu 1,6%. Por mais que a pandemia seja o fator conjuntural mais agudo, os anos anteriores também foram de desempenho pífio, explicado por razões temporárias e estruturais que estão cada vez mais presentes. Se a tendência continuar, pode gerar uma terceira década perdida a partir de 2021. Para discutir esse tema, o time de economistas da Rio Bravo, empresa em que trabalho, publicou o texto “A terceira década perdida” — este artigo é inspirado no estudo.

O crescimento do Brasil nas últimas décadas tem entre suas principais explicações a demografia. O fenômeno conhecido como bônus demográfico — o aumento da população em idade para trabalhar em relação às crianças e idosos — rendeu dividendos importantes por muito tempo, mas acabou em 2018, cinco anos antes da previsão anterior do IBGE. A partir de agora, o País envelhecerá a uma velocidade recorde, poucas vezes vista no mundo. Mesmo durante o período de maior contribuição da incorporação de mão de obra, entre o final dos anos 1990 e meados desta década, o Brasil cresceu menos do que a média dos países da OCDE, do que os vizinhos da América Latina e muito menos do que os emergentes.

As outras razões temporárias que impulsionaram o crescimento nas últimas décadas estão relacionadas aos gastos do governo. Entre 2001 e 2019, as despesas públicas cresceram 4,9% em termos reais por ano. Especialmente entre 2005 e 2014, a taxa de crescimento foi consideravelmente superior à do PIB e, nos últimos anos, provocou forte expansão da dívida pública. A carga tributária do Brasil, superior a 30% do PIB, é muito maior do que a dos países latino-americanos que, em média, cobram 22,8% do PIB em tributos. O marco do esgotamento desse processo foi a aprovação do novo regime fiscal, também conhecido como teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas do governo.

Ainda ligado ao tamanho do Estado está o aumento real do salário-mínimo, principalmente entre 2006 e 2010, período em que vigorou uma regra de reajuste que somava a inflação do ano com o crescimento do PIB de dois anos antes. Alguns estudos mostram que esses reajustes foram responsáveis por parte significativa da redução da pobreza no Brasil. A falta de espaço no orçamento e a existência de uma parcela grande de gastos atrelados ao salário-mínimo, a benefícios sociais e a aposentadorias fazem com que esses aumentos sejam um fardo relevante para os gastos públicos — além de suscitarem questões de justiça: é justo um aposentado receber o mesmo reajuste real de um trabalhador ativo? Entre 2020 e 2029, a diferença de gastos da União se o salário-mínimo for atualizado apenas pela inflação e se fosse usada a regra anterior é de 437 bilhões de reais, metade da economia gerada pela reforma da previdência.

Há décadas, a produtividade cresce muito pouco. Em termos relativos, comparando com outros países, ficou estagnada. Os leitores dos artigos desta coluna já se cansaram de ouvir sobre isso, mas o fato é que o crescimento da mão de obra, a fonte tradicional de crescimento do Brasil, não estará mais disponível nos próximos anos. Uma mudança estrutural nos investimentos em educação e capital físico e na produtividade não parece próxima, e qualquer medida tomada hoje vai demorar para fazer efeito.

Por isso o foco tão grande em reformas, em suas duas vertentes: as que equilibram as contas públicas e as que aumentam a produtividade. A principal reforma sendo debatida que traria mais racionalidade aos gastos públicos é a administrativa, que ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e o presidente. As mudanças seriam principalmente nas carreiras de servidores públicos que têm pouco espaço de crescimento, com salários iniciais altos e limitado espaço para incentivos que recompensem os funcionários mais produtivos. As novas regras, provavelmente, valeriam apenas para novos entrantes, provando que as reformas demoram para ter impacto significativo. Não é claro o que acontecerá com as três PECs enviadas pelo governo antes da crise da pandemia (a emergencial, a do pacto federativo e a dos fundos).

Já do lado da produtividade, a principal discussão hoje no Congresso é da reforma tributária. O Brasil é um dos países em que o relacionamento com o fisco é mais complexo (184º lugar, em um ranking com 190 países, segundo medição do Banco Mundial), além de a carga tributária ser alta. Uma simplificação, mesmo que neutra do ponto de vista arrecadatório, poderia gerar um grande ganho de eficiência para as empresas. Uma empresa gasta no Brasil 1.500 horas por ano pagando impostos, a quantidade mais alta do mundo, múltiplas vezes maior que a média mundial, próxima a 200 horas por ano. Outras medidas recentes também ajudam nessa frente, mas recebem menos atenção do que as grandes reformas. A principal delas é a Agenda BC#, que pode ser acompanhada no site do Banco Central.

Tanta atenção para as reformas pode parecer ladainha de economista — e talvez seja um pouco — mas tem razão para existir. O crescimento estrutural do País vai cair se a produtividade não ocupar o espaço deixado pela piora da demografia. Qualquer medida tomada hoje vai demorar anos para ter efeito na educação, no investimento em capital físico e na produtividade. O atraso de todos em discutir e avançar essa agenda deixa cada vez mais próxima a concretização de uma terceira década perdida a partir do ano que vem.