*Henrique Luz | Ilustração: Julia Padula

Desde 1976, a Lei das S.As. deixa claro que o objetivo de administradores e acionistas deve ir além do lucro. “O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”, determina o artigo 116.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, hoje em sua 5ª edição, pontua que “as mudanças climáticas, a ampliação da desigualdade social e as inovações tecnológicas têm imposto, às organizações, a necessidade de uma visão ampliada de seu papel e o impacto delas na sociedade e no meio ambiente”. E complementa: “Uma empresa depende não apenas das licenças previstas em dispositivos legais e regulatórios, mas também do aval de um conjunto de partes interessadas que a afeta ou é afetado por suas atividades”.

A importância de as empresas trabalharem por um propósito e a visão de que os resultados financeiros são uma consequência também vêm sendo abordadas desde o ano passado por uma das maiores gestoras de investimento do mundo, a BlackRock. Na mensagem em que exortou os líderes a assumirem maior responsabilidade em questões sociais, Larry Fink, CEO da BlackRock, afirmou que o propósito das empresas não pode se resumir a buscar o lucro, mas sim, funcionar como a força motriz para conquistá-lo. Mais recentemente, a Business Roundtable, associação que reúne CEOs das maiores companhias dos Estados Unidos, também publicou um manifesto atestando o compromisso de suas organizações com consumidores, empregados, fornecedores e comunidades. O documento se contrapõe ao célebre artigo publicado há 50 anos por Milton Friedman no The New York Times, em que defendia o lucro como fim primordial.

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A polêmica em torno da primazia do acionista é antiga. Lynn Stout¹ já há algum tempo considera equivocada a crença de Friedman de que os acionistas “possuem” empresas. Para a autora, as empresas são entidades legais que possuem a si mesmas, assim como as entidades humanas. O que os acionistas têm são ações, um tipo de contrato entre o acionista e essa entidade legal e que concede, a esse acionista, direitos e limites. Nesse sentido, os acionistas estão em pé de igualdade com fornecedores e funcionários, que também assinam contratos com a empresa.

Lynn reforça sua tese lembrando que os acionistas são apenas reclamantes residuais quando empresas falidas estão sendo liquidadas. A lei aplica regras diferentes para empresas saudáveis, nas quais a entidade legal é seu próprio reclamante residual, o que significa que essa empresa tem o direito de manter seus lucros e usá-los como seu conselho de administração entender. Dessa forma, o conselho pode optar por distribuir dividendos aos acionistas, aumentar os salários dos funcionários ou mesmo investir em marketing, pesquisa e desenvolvimento ou até fazer caridade.

Sob esse ponto de vista, as empresas são entidades relevantes para o desenvolvimento das sociedades e, como agentes de mudança, devem ter em seus propósitos e em suas premissas de negócio a busca pela melhora da qualidade de vida das comunidades que estão ao seu redor, bem como da sociedade em geral. Essa busca está diretamente ligada aos princípios básicos de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Os princípios da governança corporativa — inseridos, de alguma forma, no propósito e nos valores das empresas — possibilitam a união dos interesses e do trabalho de todos e o estabelecimento do foco e da disciplina necessários para se obter resultados perenes.

Assim como nos Estados Unidos, no Brasil essa mudança de cenário também é provocada por investidores. Algumas gestoras de fundos, recentemente, passaram a usar filtros para direcionar recursos a investimentos com perfil ambiental, social e de governança (ASG). Algumas delas o fizeram a partir da demanda de clientes. A adesão aos Princípios para o Investimento Sustentável (PSI, na sigla em inglês), a adoção de metodologias de análise ASG e a busca de certificações são algumas das atitudes que elas vêm tomando nesse sentido.

“As principais empresas estão investindo em seus trabalhadores e em suas comunidades porque sabem que essa é a única forma para serem bem-sucedidas no longo prazo”, resume Jamie Dimon, chairman da Business Roundtable.

Deixamos para trás o ativismo restrito às disputas societárias e avançamos sobre outras discussões de governança corporativa. Ir contra essa maré seria o mesmo que dizer “não” a um movimento que é global e, sobretudo, positivo para as sociedades.

*Henrique Luz ([email protected]), CCIe, é membro independente de conselhos de administração e presidente do conselho de administração do IBGC

Notas

¹Stout, Lynn A., “The Shareholder Value Myth” (2013). Cornell Law Faculty Publications. Paper 771. http://scholarship.law.cornell.edu/facpub/771

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