Ana Siqueira*/ Ilustração: Julia Padula

A década de 1990 no Brasil foi marcada por relevantes reformas estruturais, que demandaram detalhado trabalho de diagnóstico, planejamento, articulação e execução. A abertura naquela época gerou perspectivas muito promissoras, cenário que contrasta com a realidade atual. O País voltou a lidar com obstáculos superados havia muitos anos, padece de graves problemas decorrentes da forte intervenção do governo na economia e pelo imenso escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O mais recente alarme veio da paralisação dos caminhoneiros, a crise de maio de 2018.

A combinação desse tipo de Estado intervencionista com um baixo nível de governança e uma supervisão falha deixou o terreno fértil para essa indesejável mudança de rumo. No caso da crise do transporte de carga, faltou planejamento em pelo menos duas dimensões: a distorção da matriz energética para o setor de transportes e o impacto dos preços de combustíveis na economia. E, diante da magnitude do caos gerado no País, o governo não soube avaliar os efeitos das possíveis soluções para a crise sobre a economia a sociedade.

A distorção da matriz energética para transporte é conhecida há décadas. É notória a inadequação de uma excessiva concentração no modal rodoviário no caso de um país de dimensão continental como o Brasil. Especialistas em planejamento energético e economistas já recomendam há tempos ampliação de investimentos em ferrovias, hidrovias e portos, o que gradativamente reduziria a necessidade de renovação ou aumento da frota de caminhões. Mas o que ocorreu foi muito diferente: não houve investimentos expressivos em infraestrutura para esses modais e o governo incentivou a compra de caminhões concedendo subsídios.

A política de preços para derivados do petróleo também tem uma longa história. No passado, o preço na bomba era o mesmo em todo território nacional, o que se tornava possível com a equalização dos fretes. Com o intuito de atrair investimentos para a indústria petrolífera no Brasil, a Lei 9.478/97 (Lei de Petróleo) desregulamentou os preços do petróleo (e de seus derivados) e do gás natural; fixou, ainda, um período de transição, a partir do qual quaisquer novos subsídios aos preços de derivados só poderiam existir mediante apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aprovação do Congresso Nacional. A desregulamentação de preços foi um processo complexo e lento, concluído em dezembro de 2001.

De volta a maio de 2018: considerando que a política de preços da Petrobras de alinhamento com preços internacionais era conhecida — assim como a volatilidade dos preços da commodity e os potenciais efeitos da taxa de câmbio —, é razoável afirmar que o governo deveria ter se preparado desde 2016 para um eventual cenário de aumento expressivo de preços. Foi em 2016, afinal, que a Petrobras tornou público seu novo procedimento para reajustes. A situação comprova que falhas na atuação do governo têm potencial para gerar externalidades bastante negativas para a população e a economia.

A sociedade civil precisa se engajar para monitorar a qualidade da governança da União e a eficiência da gestão pública, seja por meio da participação individual ou de associações.

Ciente da relevância da atuação das agências reguladoras para as pessoas físicas e jurídicas, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acaba de lançar a publicação “Governança de agências reguladoras”, em que recomenda a adoção do sistema de supervisão baseada em risco — utilizado desde 2009 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de mecanismo de gestão por meio do qual a agência reguladora elabora um Plano Bienal, com base em análise dos seus riscos, e prioriza ações, de forma a reduzir ameaças que possam comprometer a concretização de seus objetivos. O IBGC enfatiza a relevância da participação da sociedade civil para a efetiva melhoria do funcionamento do Estado.

Precisamos de um Estado com boa governança e gestão e que ofereça serviços de qualidade. A sociedade precisa estar cada vez mais consciente, crítica e ciente do seu poder de vocalização, potencializada pelo uso das mídias sociais. A contribuição do IBGC é relevante e representa um excelente exemplo de como a sociedade civil pode contribuir. Precisamos avançar.

*Ana Siqueira ([email protected]), CFA – sócia da Maple Consultoria