Manifestos em defesa da democracia reforçam protagonismo da sociedade civil

Diante das múltiplas crises, ações coordenadas — inclusive com a participação de empresários — ganham força



Ana Siqueira
Ana Siqueira é sócia fundadora da Artha Educação | Ilustração: Julia Padula

É com perplexidade que o mundo chega a 17 meses de pandemia de covid-19, ainda sem uma nítida luz no fim do túnel e com especialistas alertando para o perigo da disseminação de uma variante capaz de gerar uma terceira onda. Particularmente no Brasil, o desafio do enfrentamento da emergência sanitária é imenso: existe por aqui a combinação de desorientação do governo, insensibilidade e cegueira política, frequentemente com predominância de objetivos calcados no “eu” — ideológicos, pessoais e/ou partidários. 

A coexistência das crises sanitária, econômica e política e as condições adversas pré-pandemia (profunda desigualdade, emprego escasso e muitas vezes precário e prestação de serviços aquém do necessário pelo Estado) exponencializam a gravidade da situação, deixando parcela expressiva da população em situação de vulnerabilidade.  

Transformação cultural 

Diante da incapacidade do Estado brasileiro de liderar e prover o básico, está no protagonismo da sociedade civil e das empresas a força para superação desses desafios. Mas é fundamental que esse papel seja plenamente assumido, com base no espírito de cidadania. A sociedade precisa estar apta para provocar mudanças e trabalhar as pautas de interesse comum, sendo saúde, educação, infraestrutura e segurança os temas-chave. Esse novo posicionamento, no entanto, depende de uma transformação cultural, e ela pode desencadear uma revolução no País. 

Os obstáculos, embora sejam imensos, precisam ser superados. Um dos mais relevantes envolve o fato de a população brasileira historicamente carregar uma postura mais passiva, permissiva e menos crítica — resultado de fatores como herança de sociedade patriarcal, baixa escolaridade (que reforça a dificuldade de compreensão da realidade), ceticismo e desconhecimento do potencial do exercício do protagonismo. Há, ainda, uma intensa polarização da sociedade em relação a algumas questões, o que obstrui os canais de diálogo.  

Cresce engajamento 

O nível de engajamento da sociedade civil brasileira é tímido se comparado ao de outros países. Mas ele é crescente, como pôde ser observado numa série de eventos nos 17 meses de pandemia. Isso parece indicar o início de uma transformação cultural, ainda limitada a pequena parcela da sociedade civil, mas já relevante. Alguns desses eventos merecem destaque: 

— líderes empresariais e da sociedade civil nacional têm demonstrado espírito de solidariedade e capacidade de engajamento, articulação e ação no combate à covid-19 e na mitigação de impactos para famílias vulneráveis;  

— em março de 2021, economistas e empresários subscreveram a carta aberta “O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”, solicitando medidas mais eficazes no combate à pandemia e destacando o fato de que a insuficiente oferta de vacinas no Brasil não decorria de preços altos ou de falta de recursos, mas sim de uma deliberada ausência de prioridade para a vacinação;   

— carta aberta de empresários divulgada em de 5 de agosto de 2021, “O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados” saiu em defesa da estabilidade democrática, da realização de eleições e da aceitação dos resultados por todos os envolvidos; inicialmente os signatários eram apenas empresários, mas logo o grupo conquistou a adesão de executivos, religiosos e outros representantes da sociedade civil, numa coordenação pouco usual. 

Ainda, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou a favor do sistema de votação eletrônica ao afirmar, em julho de 2021, que os ataques à legitimidade constitucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional para avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral provocam instabilidade política e afetam a harmonia entre os poderes da República. 

E a proposta de reforma constitucional que tornaria o voto impresso obrigatório foi levada a plenário da Câmera em 10 de agosto de 2021, a despeito de ter sido recusada na Comissão Especial da Câmara de Deputados; no mesmo dia da votação houve desfile militar, com veículos blindados da Marinha pela Praça dos Três Poderes, em Brasília, o que causou imenso desconforto e trouxe à tona a lembrança do lamentável episódio da invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021, por partidários do então presidente Donald Trump em protesto contra o resultado da eleição presidencial de 2020. 

O País precisa enfrentar gravíssimos problemas nas áreas sanitária, econômica, social, ambiental e de infraestrutura — vale destacar a emergência da crise energética, que ameaça a recuperação econômica. O tempo urge, e o Brasil exige foco e ação. Não há tempo a perder.  


Ana Siqueira, CFA (ana.siqueira@artha.net.br) é sócia fundadora do Artha Educação 

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