Mais atenção ao risco de articulação de investidores via redes sociais 

CVM reforça fiscalização para coibir atuação irregular que ameace equidade do mercado de capitais 



Mais atenção ao risco de articulação de investidores via redes sociais

Crescente importância das redes sociais como canais de comunicação e interação entre investidores apresenta um desafio a mais para os reguladores | Imagem: freepik

A natureza dinâmica do mercado de capitais permite que ele viabilize de maneira eficiente transferências de recursos de investidores para empresas, por meio de financiamento, associação ou negociação de valores mobiliáriosNesse último caso, as operações são feitas com base nas informações públicas divulgadas de forma periódica pelas companhias emissoras de ações e outros títulos. Esse dinamismo, no entanto, apresenta um desafio a mais para os reguladores, que precisam se adaptar constantemente às mudanças do mercado para garantir acuidade do alcance da regulação. Um exemplo recente envolve a crescente importância das redes sociais como canais de comunicação e interação. 

No Brasil, todas as atividades relativas ao mercado de capitais são reguladas e fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por analisar o cumprimento de regras de governança corporativa e de mercado pelas companhias abertas, por acompanhar a atuação de outros agentes e por avaliar as condutas dos investidores. Nesse ambiente, de alto risco e volatilidade, é imprescindível a observância das regras da CVM, que em geral têm o objetivo de assegurar um tratamento equitativo entres todos os participantes 

Manipulação de preços 

A CVM dedica especial atenção à violação de normas envolvida na manipulação artificial de preços de ações com o intuito de obtenção de vantagem indevida. Essa prática está enquadrada na esfera administrativa como “manipulação de preços” (nos termos do inciso II, “c” da Instrução 8/79) e na esfera penal consta do artigo 27-C da Lei 6.385/76, com pena de reclusão de até oito anos e multa equivalente a três vezes o montante da vantagem obtida.  

A preocupação com manipulação de mercado, aliás, é tema cotidiano e antigo para CVMEm um episódio emblemático, nos anos 1980 a autarquia identificou oscilações atípicas no preço das ações da então Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale S.A.) que envolviam o empresário Naji Nahas. A investigação do regulador constatou que, se valendo de terceiros, Nahas manipulou os preços e obteve ganhos equivalentes a cerca de 36,9 milhões de reais em números atualizados. Nahas foi multado em 10 milhões de dólares.  

O caso Nahas é um exemplo clássico da maneira como como a CVM fiscaliza e pune essa modalidade de fraudeAtualmente, para combater esse tipo de conduta, que sempre tende a envolver novos mecanismos, a CVM precisa continuamente adaptar sua forma de regular e fiscalizar o mercado.  

Caso GameStop 

Observe-se o que ocorreu recentemente, num episódio bastante inusitado e representativo da atual velocidade e dinâmica do mercado de capitais. No caso GameStopapenas no mês de janeiro de 2021 as ações da empresa varejista americana saltaram 750%, algo sem precedentes.  

Em um primeiro momento, a situação causou estranheza. Afinal, as informações financeiras da GameStop não indicavam uma performance extraordinária, tampouco a companhia havia divulgado algum fato relevante capaz de fazer as ações subirem nessa intensidadeOcorreu algo bem diferente disso: os preços foram artificialmente inflados por uma série de sucessivas operações coordenadas de pequenos investidores, que se articularam por uma rede social 

A disparada das ações da GameStop originou-se de movimentos articulados dentro da Reddit, uma rede social que organiza seus usuários por grupos temáticos. Alguns investidores participantes da rede verificaram que o mercado estava convicto da queda as ações da GameStop (havia na ocasião um volume considerável de posições vendidas com ações negociadas a descoberto).  

Em contato direto via Reddit, os investidores então combinaram uma ação coordenada de compra das ações de emissão da varejista, o que fez subir fortemente os preços. Para evitar perdas maiores, os detentores das posições descobertas as fecharam, tendo que comprar as ações no mercado a preços muito maiores do que o valor real da companhia sugeriria. Assim como Nahas, portanto, mas em outros tempos, os pequenos investidores da GameStop atuaram de forma irregular para manipular o preço das ações. 

A priori, essatuação dos investidores articulados pode ser entendida como uma brincadeira. Entretanto, ela revela um crime sério, assim como ocorreu com Nahas. Por isso, se algo semelhante ocorrer no Brasil, as consequências podem ser muito danosas. Não é por acaso que a CVM tem reforçado a fiscalização em torno de possíveis articulações em mídias sociais. Recentemente, inclusive, alertou o mercado de que atuará com rigor em casos de irregularidades, com a instauração de processos sancionadores e comunicação ao Ministério Público, para que ele conduza a respectiva investigação criminalTodas as medidas da CVM, visam preservar a lisura e equidade do mercado de capitais brasileiro. 


Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves (luiz.vieira@bicharalaw.com.br), sócio conselheiro do Bichara Advogados; Tales de Moraes Moreno (tales.moreno@bicharalaw.com.br), sócio; e Waneska Tagnin Overbeck (waneska.overbeck@bicharalaw.com.br), sócia. Todos integram a equipe empresarial do escritório. 

 

Leia também

Caso GameStop suscita dilemas jurídicos

CEOs como influenciadores digitais

Pandemia expõe ataraxia de líderes


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Quero me cadastrar!

Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui > 2

teste

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Acessar loja >




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CVM Naji Nahas manipulação de mercado GameStop Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
A fiscalização dos intermediários no Plano Bienal de SBR 
Próxima matéria
Por que a Lei das Estatais não funciona



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.

Leia também
A fiscalização dos intermediários no Plano Bienal de SBR 
O atual Plano Bienal de supervisão baseada em risco (SBR) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), válido para os anos de...