Fiscalização dos fundos de investimento no Plano Bienal de SBR da CVM

Oscilações atípicas e alavancagem estão na mira da Superintendência de Investidores Institucionais



Fiscalização dos fundos de investimento Plano Bienal de SBR da CVM

Imagem: freepik

A Superintendência de Investidores Institucionais (SIN), área da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsável pela supervisão dos fundos de investimento e seus prestadores de serviços, elegeu oito eventos de risco como prioritários no Plano Bienal de supervisão baseada em risco (SBR) para os anos de 2021 e 2022. Com isso, os fundos de investimento são o segmento de mercado supervisionado pela CVM com maior número de riscos identificados no Plano Bienal vigente 

Essa posição de destaque reflete, de um lado, a relevância da indústria de fundos para o mercado brasileiroque sempre foi grande, mas que cresce mais que outros segmentos como resultado da atual conjuntura econômica, que impulsiona os investidores a buscar estratégias e produtos mais diversificados. De outro, tal proeminência decorre da maior atenção que a CVM tem dado à fiscalização dos fundos de investimento, em linha com as discussões de fóruns internacionais que têm renovado suas preocupações sobre os potenciais riscos sistêmicos relacionados a essa indústria 

Dois aspectos relevantes do plano de supervisão dos fundos merecem menção 

O primeiro é a parceria da CVM com outros reguladores ou autorreguladores para a fiscalização da indústria de fundos, em especial, o Banco Central, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A complexidade da indústria de fundos e suas interações com outros agentes do mercado financeiro vêm tornando a sua supervisão uma atividade complexa e, por isso, dependente de uma atuação coordenada e multidisciplinar de diversas entidades. No atual Plano Bienal, boa parte das ações planejadas é, parcial ou totalmente, executada por meio desses parceiros. 

O outro aspecto relevante é a recente criação da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), que assumirá a fiscalização de alguns regulados que historicamente estão sob o guarda-chuva da SIN, inclusive os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), os fundos de investimento imobiliários (FII) e seus respectivos prestadores de serviço. Os eventos de risco do Plano Bienal que envolvem essas matérias devem ser fiscalizados pela nova superintendência. 

Liquidez e alavancagem 

A supervisão do risco de liquidez tem estado no topo das prioridades da CVM há muitos anos  em 2020, a SIN instaurou 201 ações de fiscalização e emitiu 42 ofícios pré-sancionadores somente sobre esse tema. Para supervisionar risco de liquidez dos fundos de investimento, a SIN identifica, por meio de metodologia e sistema desenvolvido pela CVM, os fundos abertos e não exclusivos que apresentam liquidez inferior às pressões de saída de caixa; e, em seguida, questiona os administradores e gestores sobre os motivos do suposto descasamento e eventuais planos de ação.   

Mais uma ação da SIN para supervisionar o risco de liquidez da indústria é a seleção de determinados fundos para o envio de testes de estresse executados por seus prestadores de serviçoA área técnica analisa se os parâmetros adotados atendem à regulação e às orientações sobre a matéria. 

A eleição da alavancagem como risco a ser monitorado pela CVM também não é uma novidadeNeste biênio, assim como no Plano Bienal anterior, a SIN acompanhará as tendências da indústria no uso de derivativos e posições vendidas, bem como selecionará alguns fundos para verificar se seu nível de alavancagem efetivo corresponde aos limites previstos no regulamento.  

Suitability, PLDFT e precificação de ativos 

A maior parte das ações de fiscalização sobre temas relacionados a suitabilityprevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) e à precificação de ativos será realizada pela Anbima 

Em relação ao suitability, caberá à Anbima supervisionar a distribuição de cotas de Fundos 555, analisar a adequação de laudos de suitability e realizar inspeções in loco sobre distribuidores em linha com plano definido com SIN.   

Já no que diz respeito à PLD/FT, a supervisão será feita de forma conjunta entre a Anbima e a SIN: no momento do credenciamento de novos administradores e gestores, a Anbima analisará a adequação da estrutura, controle e rotinas de PLDFT desses prestadores de serviçoao passo que a SIN fará a supervisão direta <