Francisco Sant’Anna* / Ilustração: Julia Padula

O arrojado plano de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões sinalizado pelo Ministério da Economia — considerado um dos pilares da política de ajuste fiscal — precisa ser executado com muita precisão e planejamento, para que de fato gere recursos e reduza despesas para o governo. E a contabilidade tem papel decisivo para o sucesso do plano: é um instrumento fundamental para o diagnóstico claro e detalhado da situação financeira de empresas e serviços que poderão ser transferidos à iniciativa privada, além de auxiliar na determinação de valores de referência para as transações.

A transparência é determinante para que o processo tenha credibilidade e desperte o interesse e a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, uma primeira reflexão pertinente envolve a contabilidade pública no Brasil, que em geral (considerando entes públicos de União, estados e municípios) está baseada no sistema de balanço orçamentário. Nesse modelo, as receitas (orçamento de arrecadação) são adequadas aos gastos do ano — não se incorpora, assim, as mesmas premissas que norteiam o relatório construído sob os padrões de demonstrações contábeis internacionais. O ideal seria que as contas públicas acompanhassem o sistema de balanço patrimonial, que tem por finalidade apresentar a posição contábil de uma entidade em determinada data. Ele apresenta os ativos (bens e direitos), os passivos (obrigações) e o patrimônio líquido, que é a diferença entre o total de ativos e o total de passivos. É o modelo que adotam as empresas privadas.

Diante dessa nova rodada de desestatização, torna-se ainda mais importante a convergência do Brasil às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (Ipsas, na sigla em inglês), iniciada em 2015 e com previsão de conclusão em 2024¹. É animador saber que esse cronograma está sendo cumprido, por se tratar de um passo significativo para o aprimoramento da contabilidade pública. Até o momento, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela convergência ao lado da Secretaria do Tesouro Nacional, foram implementadas 22 das 35 normas. Mais cinco devem ser implantadas neste ano, e outras cinco em 2020. Algumas precisaram de revisão, mas isso não deve comprometer o cumprimento dos prazos.

As Ipsas proporcionarão para União, estados, municípios, organismos da administração direta e indireta, cidadãos e investidores uma visão mais objetiva e real da situação econômico-financeira do setor público e de seu patrimônio, com inegável benefício à transparência. A adoção gradativa das Ipsas resultará no alinhamento do modelo de contabilidade pública no Brasil ao das mais avançadas democracias do mundo. Essa convergência é um suporte decisivo para que as PPPs, as concessões e as privatizações contribuam para a redução do déficit fiscal, uma das causas do baixo crescimento da economia brasileira.

*Francisco Sant’Anna ([email protected]) é presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)

¹Conforme a Portaria 548/15, da Secretaria do Tesouro Nacional

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