Sim – Para atrair os melhores executivos, a companhia busca dar a segurança de que serão preservados

Antítese / Edição 127 / 1 de março de 2014
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Vivemos momento em nosso país no qual as pessoas são processadas sem grande parcimônia. Agências reguladoras, entidades de autorregulação e o próprio Ministério Público, apenas para ficar em alguns exemplos, parecem reagir ao nosso vergonhoso passado de impunidade indo para o extremo oposto: a sanha acusatória, frequentemente sem qualquer fundamento razoável.

Estamos nos tornando uma sociedade cada vez mais litigiosa. Dentro desse clima, também não espanta que a quantidade de conflitos entre particulares venha aumentando. Outro reflexo é a forma como acusações e litígios têm sido recebidos pela opinião pública. A mera existência de um caso na maioria das vezes leva à percepção de que o acusado é culpado. A presunção de inocência felizmente é em grande medida aplicada pelos órgãos julgadores, mas é malvista pelo público em geral. É comum ver, nos meios de comunicação, notícias que tratam com suspeita e ironia os casos de absolvição e com regozijo os de condenação.

Há que se separar dois tipos de pessoas: as que agem dentro da moralidade e as que agem fora dela. Essas últimas já têm precificado o custo de serem acusadas e eventualmente condenadas. A absolvição no processo é lucro. Mas, para as primeiras, a mera existência do processo, do questionamento de sua conduta, já traz um grande preço pessoal e social.

Pensemos agora no risco que é assumido pelos administradores de nossas companhias abertas. Eles estão sujeitos a acusações de toda sorte e natureza. Desde questões de responsabilidade administrativa perante a Comissão de Valores Mobiliários (além de outras agências reguladoras, quando for o caso) até questões de responsabilidade civil ou penal, de natureza societária, ambiental, consumerista, fiscal, trabalhista e por aí vai. Em grande parte e medida, essas imputações não são diretas, ou seja, resultam da responsabilização por algum ato que não os beneficiou diretamente, mas sim à empresa que administram e a seus acionistas.

Para atrair executivos competentes, que estejam dentro do espectro dos que agem em consonância com a moralidade, nada mais natural que as companhias buscarem dar a tais indivíduos a segurança de que serão preservados. Qualquer coisa diferente disso pode criar incentivos para a aproximação de outro tipo de pessoa.

A questão aqui colocada, portanto, sobre se faz sentido complementar o seguro D&O com contratos de indenidade, é uma não questão. Qualquer coisa é válida para criar o incentivo de atrair as pessoas corretas para a administração da empresa, desde que sejam observadas as regras de governança interna para as respectivas aprovação e transparência.

Seguros D&O são úteis, mas podem não ser suficientes. Apenas para ficar em um exemplo de não cobertura, pensemos na hipótese das responsabilidades que não são diretas. Nesse caso existem inúmeras hipóteses do que chamamos de responsabilidade objetiva: causado o dano, mesmo que sem culpa, ele deve ser indenizado. Deve o administrador pagar do seu bolso eventual condenação por ilícito, quando quem se beneficiou do ato foi a companhia, e o administrador não agiu com culpa ou dolo? Eu creio que não.

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