Sim – MP 651 é um passo, embora pequeno, na direção correta

Captação de recursos / Antítese / Edição 132 / 1 de agosto de 2014
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Em 10 de julho de 2014, o governo brasileiro anunciou a Medida Provisória (MP) 651. Ela isenta de imposto de renda, até 31 de dezembro de 2023, o ganho de capital de pessoa física com a venda de ações emitidas por companhias de pequeno a médio porte (PMEs) selecionadas conforme uma série de pré-requisitos. Alguns deles são: ter receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões e valor de mercado (à data da oferta) abaixo de R$ 700 milhões; na oferta, fazer distribuição primária de, no mínimo, 67% do volume total de ações de emissão da companhia.

Acreditamos tratar-se de um passo, embora pequeno, na direção certa. É preciso registrar que as negociações junto ao governo para aprovar essa medida tomaram cerca de um ano. E muito ainda precisa ser feito para a adequação do nosso mercado de capitais às dimensões da nossa economia.

O Brasil encerrou 2013 com um PIB de cerca de US$ 2,2 trilhões, na sétima posição mundial. Continuamos a viver, apesar disso, um sério contraste entre o tamanho da economia e o porte do mercado. Embora tenhamos uma das bolsas de valores mais modernas e confiáveis do mundo, o número de empresas brasileiras listadas é muito baixo. E, pior, está em queda. A BM&FBovespa conta agora com menos de 370 companhias, contra 385 em 2010. Isso nos coloca, em números aproximados, atrás da bolsa de diversos países emergentes, a exemplo de Índia (com mais de 5 mil empresas listadas), Coreia do Sul (1.800), Hong Kong (1.700), China-Shenzhen (1.600), China-Xangai (1.000), Tailândia (600), Indonésia (500) e África do Sul (400).

A quantidade de investidores individuais (pessoas físicas) também tem declinado — em especial, no rastro da recente crise das empresas do Grupo EBX e das perdas registradas pela Petrobras. Em 2013, tínhamos 589 mil investidores individuais; agora, são 564 mil.

O ano de 2007 registrou, no Brasil, uma cifra recorde de 64 companhias realizando ofertas públicas iniciais de ações, que se capitalizaram em R$ 56 bilhões. Em 2008, forte retração: apenas quatro aberturas de capital. Entre 2009 e 2013, o número de IPOs anuais seguiu baixo, oscilando entre 3 e 11. Finalmente, neste ano tivemos apenas uma emissão de ações até agora. A Oi ofertou R$ 15 bilhões, em operação associada à sua fusão com a Portugal Telecom.

O mercado de ações constitui uma excelente alternativa de capitalização para as companhias brasileiras. É indispensável para o desenvolvimento do nosso país. No Brasil, estima-se em cerca de 30 mil o número de empresas médias que se enquadrariam nos requisitos da MP 651 e muito se beneficiariam dela. A medida é, portanto, muito importante para fomentar o crescimento dessas companhias, bem como para atrair de volta os investidores individuais. Permite retomar, assim, o desenvolvimento do nosso mercado.

No caso das pequenas e médias empresas, entretanto, é necessário mais do que apenas uma ação isolada como a MP 651. A adoção de uma estratégia abrangente de acesso ao mercado de capitais, como defende o programa Brasil+Competitivo, seria o caminho mais indicado. O plano prevê, entre outras iniciativas, a extensão dos benefícios fiscais a investidores institucionais e a redução dos custos de listagem para as PMEs. E já conta com mais de 200 apoiadores de todos os segmentos.


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