Os parágrafos 8º e 9º do artigo 118 da Lei das S.As. prejudicam a independência do conselheiro?

A atual redação desse artigo, introduzida pela Lei 10.303/2001, colide com princípios fundamentais consagrados na Lei das S.As., notadamente os relacionados à autonomia entre os órgãos da companhia (art. 139) e à independência funcional do conselheiro de administração (art. 154, §1º)....

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Tags:  Governança conselho de administração Lei das S.As. função do conselheiro independência do conselheiro Código Brasileiro de Governança Corporativ



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