Não – Acertou ao preservar o que é mais importante: princípios, fundamentos e regras

Antítese / Edição 135 / 1 de novembro de 2014
Por 


renatoUma ação, um voto. Provavelmente foi esse o principal motivo considerado pela Bolsa de Hong Kong para recusar o IPO do Alibaba. E, no contexto da proposta, acertou em fazê-lo.

O mercado de capitais tem evoluído positivamente ao exigir de companhias e controladores boas práticas de governança corporativa, baseadas em princípios como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Nesse sentido, políticas discriminatórias e tratamento desproporcional entre acionistas são inaceitáveis.

O poder político deve sempre guardar relação com o capital investido, como forma de conferir equilíbrio nas relações estabelecidas entre acionistas, companhia, gestão e demais stakeholders. Somente esse equilíbrio propicia um efetivo alinhamento de interesses.

Apesar de a oferta inicial do Alibaba, desde o seu planejamento, ter sido apontada como a maior da história, a Bolsa de Hong Kong ousou recusar a listagem. Ao fazê-lo, prestigiou princípios e regras, embora tenha cogitado sua revisão ou flexibilização, no que foi desestimulada pelo órgão regulador local.

Caso fosse processada, a revisão, além de possibilitar a desobediência de um princípio basilar de governança corporativa, geraria uma profunda insegurança jurídica. E, ao invés de fomentar o mercado de capitais local, estaria destruindo o valor da praça ao permitir que o poder político fosse desproporcional ao risco econômico assumido. O regulador local, ao posicionar-se fortemente em favor das boas práticas de governança corporativa, demonstrou que a defesa do investidor é a principal ferramenta para manter um mercado sadio e confiável.

O Alibaba teve, então, que procurar outra bolsa, e realizou a maior abertura de capital da história. Nesse cenário, chama a atenção a firmeza de propósito das partes: Hong Kong, que manteve seu regulamento íntegro, e o Alibaba, que permaneceu firme com sua proposta de IPO, sem equilíbrio entre capital e direito de voto.

Quem desprestigia o princípio “uma ação, um voto” costuma argumentar que a manutenção do poder de orientação da companhia nas mãos de poucos visa preservar o empreendedorismo e protegê-la de investidores focados apenas em resultados imediatos, desalinhados com a perspectiva de longo prazo. O efeito dessa falta de democracia societária, contudo, pode fomentar justamente o efeito inverso: que o acionista busque, prioritariamente, resultados de curto prazo, por não permitir que seja criada uma estratégia de investimento apta a influenciar a gestão e, consequentemente, o futuro da companhia.

No Alibaba, os investidores são a maioria, mas o poder de direcionamento dos negócios da companhia pertence à minoria. Ainda que se diga que essa minoria é qualificada e alinhada com a prosperidade da empresa, a estrutura permite, em determinado momento, que prevaleçam interesses pessoais. Como se sabe, o desalinhamento de interesses e a falta de transparência são elementos de uma tempestade perfeita em que perdem a companhia, os investidores e o mercado de capitais como um todo.

Hong Kong pode, na visão de muitos, ter perdido um grande negócio. Mas acertou ao preservar o que é mais importante — princípios, fundamentos e regras — em detrimento do imediatismo que permeia nossa sociedade.


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