Monopólio decadente

O domínio postal dos Correios é um cadáver insepulto

Análise / Bolsas e conjuntura / 1 de Abril de 2018
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Todo monopólio é, em si, detestável. Pela simples razão de tirar do consumidor de produtos ou serviços a liberdade de escolher o fornecedor que melhor lhe aprouver, por preço ou qualidade.

Na ânsia de controlar toda a economia, no período Ernesto Geisel o regime militar — diante de um Congresso ajoelhado — editou a Lei Postal (Lei 6.538/78). Essa excrescência legislativa outorgou à União, por meio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), da qual é a única acionista, o monopólio da entrega domiciliar de correspondências e encomendas.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o monopólio se restringia a correspondências, cartas pessoais, cartões e similares, liberando os serviços de encomendas para agentes privados.

Ocorre que o monopólio postal dos Correios é um simples cadáver insepulto. Com a proliferação da internet, a comunicação entre pessoas e entre empresas deixou de ser intermediada por cartas, bilhetes ou correspondências comerciais — quase tudo segue agora por vias virtuais.

Essa mudança de preferências é a principal causa da débâcle financeira da ECT, que ostenta prejuízos de cerca de dois bilhões de reais por ano — além de sofrer com a rede de corrupção comum em companhias estatais. É simbólico o fato de o desvendamento do mensalão ter partido da filmagem de uma propina de três mil reais embolsada por um funcionário dos Correios.

Mesmo no que tange a simples contas de consumo, o serviço prestado pelos Correios é deplorável, como praticamente todos os serviços exercidos por poderes governamentais. Que atire a primeira pedra quem nunca recebeu um boleto bancário, uma conta de energia após o vencimento e teve que arcar com multas e demais inconvenientes. Fora que os funcionários entram constantemente em greve, por qualquer razão. A mais recente, neste mês de março, por não quererem pagar por seus planos de saúde.

É urgente um programa de privatização para o monopólio postal, que tente preservar a malha de cerca de 11 mil agências em 5.570 municípios. E que pode ser usada em mil e uma atividades comerciais ou de serviços, beneficiando os habitantes locais. Há que haver criatividade para se desenhar um modelo de venda que amplie o escopo da rede para além da simples distribuição de correspondência. Esse sim um modelo em total decadência e incontestável senilidade.



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Tags:  Ney Carvalho Privatização monopólio correios Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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