Entrave às privatizações
Liminar de Lewandowski é pedra no caminho do desenvolvimento do País
privatização, Entrave às privatizações, Capital Aberto

Ilustração: Rodrigo Auada

Às vésperas do recesso de julho, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), castigou o País com medida liminar que obriga a oitiva do Congresso Nacional em quaisquer futuras privatizações federais. Trata-se da contramão da História.

O Brasil necessita, com urgência, livrar-se de suas empresas estatais. Privatizá-las é imperioso para que possa retomar o desenvolvimento econômico em bases mais sólidas. E não venham os adversários com os surrados argumentos de que tal ou qual atividade é estratégica, ou que esta ou aquela empresa é patrimônio do povo. Essas ideias são apenas cortina de fumaça para ocultar os reais interesses que estão por trás da manutenção do status quo.

As atividades só são estratégicas para os políticos que indicam suas diretorias. E o objetivo é angariar gordas propinas, como se verificou no triste episódio da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

Por sua vez, o patrimônio das estatais não pertence ao Estado, seu acionista, muito menos ao povo que o sustenta. Ele está subordinado às corporações de funcionários, que o exploram à exaustão, inclusive com participações sobre lucros inexistentes e numerosos outros absurdos econômicos.

Nos Estados Unidos, país que tem a maior economia do mundo, inexistem empresas estatais: as petrolíferas e elétricas são todas privadas e não há setores estratégicos. Já a China só conseguiu progredir para atingir o estágio atual depois que abriu um enorme espaço para a iniciativa privada, abandonando o estatismo total dos tempos de Mao Tsé-Tung.

No Brasil dos 13 anos de PT no poder, entretanto, as estatais proliferaram em todos os campos. Há um caso emblemático, esdrúxulo, risível e de pouco conhecimento público. É o da Natex, uma fabricante de preservativos instalada em Xapuri, no estado do Acre, inaugurada em 2008 e subsidiada pelo Ministério da Saúde. Destinava-se a explorar o látex nativo, proteger seringueiros artesanais e concorrer com as empresas do setor farmacêutico. Tinha como único cliente o governo federal, que reduziu substancialmente as compras face à crise fiscal em que está engolfado. A Natex suspendeu a produção há uns dois meses e colocou os funcionários em aviso prévio. Infelizmente não podemos mais encher o peito e gritar: “A camisinha é nossa”. Mas os prejuízos o povo vai pagar por meio dos impostos escorchantes com que convivemos.

É urgente privatizar, para extinguir os tumores que as estatais representam na economia brasileira. E a providência do ministro Lewandowski só veio entravar o processo.


Ney Carvalho, historiador e ex-corretor de valores


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