Pesquisar

|

|

Pesquisar
Close this search box.
O administrador tem de provar
Delaware muda entendimento sobre a business judgement rule
Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Na corte do estado americano de Delaware, considerada a mais avançada em termos de direito corporativo, a business judgement rule vale para quase tudo. Ela parte do princípio de que os administradores da companhia cumpriram seu dever fiduciário de agir no melhor interesse da sociedade — e não de acionistas específicos — e que, portanto, o ônus de provar eventual conflito de interesses ou intenção de beneficiar um acionista é do litigante. Mas em recapitalizações de companhias com controle definido, principalmente aquelas com duas classes de ações, a coisa vai ficar mais complicada para a administração.

Uma decisão de dezembro passado determinou que, nesses casos, será aplicada a entire fairness doctrine. Em resumo, ela inverte o ônus da prova em situações em que é possível determinar que os administradores ou o conselho não agiram com independência.

A medida surgiu em um processo movido por acionistas contra a NRG Yield, empresa de energia que fez uma oferta inicial de ações (IPO) em 2013 e tinha duas classes de ações, com igual poder de voto. Em maio de 2015, a companhia fez um novo aumento de capital em que emitiu ações de uma terceira classe, com apenas um centésimo do poder de voto. A empresa deixou claro que pretendia, com isso, impedir a erosão do poder de voto dos controladores. A corte não deu ganho de causa aos acionistas, mas ainda assim a decisão é considerada relevante por mudar a forma como casos desse tipo serão analisados e julgados.

 


Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.


Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.


Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.

Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais


Ja é assinante? Clique aqui

Acompanhe a newsletter

Leia também

mais
conteúdos

APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.