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CVM amplia possibilidade de voto a distância
Órgão regulador publicou nova resolução determinando a obrigatoriedade do boletim de voto a distância para todas as assembleias: gerais ou especiais, ordinárias ou extraordinárias
Joao Pedro Nascimento, presidente da CVM
Joao Pedro Nascimento, presidente da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta terça-feira (4), as novas regras para a realização das assembleias de acionistas, após a consulta pública aberta em setembro do ano passado. O objetivo das mudanças, informa o órgão regulador, é promover o aprimoramentos nas regras relativas à participação e votação a distância em assembleias de acionistas, buscando tornar o processo “mais efetivo e menos oneroso para os participantes envolvidos”.

A Resolução CVM 204, que substitui a CVM 81, traz diversas mudanças nas regras para votação. Uma delas determina que a divulgação do boletim de voto a distância passa a ser obrigatória para todas as assembleias de acionistas (gerais ou especiais, ordinárias ou extraordinárias) prazos para apresentação do boletim: 21 dias para assembleias gerais extraordinárias, ressalvados os casos específicos e excepcionais. A dispensa do boletim será permitida caso a companhia tenha recebido votos correspondentes a ações representativas de menos de 0,5% do capital social.

Em relação ao fluxo de transmissão das instruções de voto, a CVM ampliou a data-limite para envio da instrução de voto pelo acionista (que passa a ser de quatro dias antes da assembleia) e a previsão de que o envio de instruções de voto pode ser feito por meio do depositário central.


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“A Resolução CVM 204 moderniza as regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas, refletindo as experiências práticas dos últimos anos e, ao mesmo tempo, as lições disponíveis nos melhores padrões internacionais sobre assembleias, sejam elas digitais, hibridas ou tradicionais”, comenta por meio de nota o presidente da CVM, João Pedro Nascimento. “A CVM está ampliando a possibilidade de votação a distância, no mesmo contexto em que está simplificando os mecanismos para que os acionistas possam participar das assembleias, presencialmente ou a distância, pois temos o objetivo de encorajar a pluralidade dos acionistas a exercerem os seus respectivos direitos nas companhias.”

Ariane Verrone Iannarelli, sócia da Vórtx, empresa que desenvolveu em 2019 uma plataforma proprietária (VX Meetings) para que investidores votassem em assembleias dos produtos onde a empresa atua como prestadora de serviços, elogiou mais um avanço regulatório. “Nos últimos anos, a CVM vem passando por um processo de atualização do seu arcabouço regulatório e a Resolução 204 é mais um exemplo muito positivo disso. O mercado de capitais se beneficiou com a chegada das fintechs, principalmente em relação à inovação e automação de processos, e esse novo movimento da CVM de atualização regulatória certamente comprova o interesse e engajamento de modernização do regulador, na mesma direção de avanço que o mercado como um todo”, comenta a executiva.

Ela lembra que as assembleias digitais já eram necessárias antes da pandemia do COVID-19 não apenas para os detentores de ações, mas também de cotas de fundos e de títulos de dívida. “Em um mercado de capitais digital, a presença física não deveria ser um pré-requisito. Se analisarmos a facilidade de envio de ordens de negociação de ativos que as corretoras oferecem via aplicativos em comparação com o formato presencial de assembleias, nos deparamos com uma dicotomia no mercado que incentiva e facilita o acesso ao capital ao mesmo tempo que dificulta a operacionalização das deliberações no dia a dia”, acrescenta.

A norma divulgada pela CVM determina ainda que pedidos de instalação do Conselho fiscal, formulados por meio do boletim de voto a distância, ficam sem efeito caso não haja candidatos ao órgão. Também está prevista a dispensa da disponibilização do boletim em “caso de baixa adesão dos acionistas à votação a distância”.

Na visão de Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, as novas regras vão facilitar e ampliar a participação a distância. “Tornam o processo mais inclusivo e acessível para todos os investidores, reforçando nosso compromisso contínuo em promover a transparência e a eficiência no mercado de capitais e contribuindo para um ambiente de negócios mais democrático e dinâmico”, comenta Berwanger.

Os avanços na incorporação das novas tecnologias pelo mercado, amparada pela atualização das regras promovidas pela CVM, foi lembrada pelo presidente. “A CVM segue firme ao fomentar o bom uso da tecnologia com o objetivo de reduzir ônus financeiros dos acionistas para participação em assembleias, da mesma forma em que não quer gerar ônus financeiros adicionais para companhias e demais prestadores de serviço envolvidos no processo de votação a distância”, explica o executivo. “O normativo impulsiona a democratização do Mercado de Capitais, ao promover maior engajamento e empoderamento dos acionistas, lembrando sempre que a adoção de tecnologias em temas relacionados à governança corporativa deve ser feita como uma forma de ampliação de horizontes e, não, uma limitação da extensão com que direitos podem ser exercidos.”

Um dos efeitos da ampliação do voto via boletim, comenta a sócia da Vórtx, é assegurar processos mais céleres de deliberação. “Mediante preenchimento e votação via boletim, os investidores ficam inclusive dispensados de serem representados por procuradores, o que exige a formalização e reconhecimento de firma de instrumento de procuração. Diante de mais este acerto, a CVM outorgou mais liberdade ao acionista de se manifestar diretamente e à distância nas assembleias deliberativas”, conclui Ariane. A plataforma da Vórtx, acrescenta a sócia, evoluiu desde 2019 e atualmente os investidores podem votar inclusive via WhatsApp. Apenas no ano de 2024, o VX Meetings já recebeu mais de 10 mil votos.


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