Pesquisar

|

|

Pesquisar
Close this search box.
Câmara dos deputados rejeita MP sobre planejamento tributário
Ilustração: Grau 180.com.

Ilustração: Grau 180.com.

A Câmara dos Deputados rejeitou a parte mais polêmica da Medida Provisória (MP) 685. Na votação do dia 3 de novembro, os parlamentares vetaram a proposta que obrigaria empresas a entregar seus planejamentos tributários à Receita Federal, para alívio das companhias. Se a regra passasse, as empresas teriam que prestar contas ao Fisco sempre que promovessem mudanças que resultassem na redução, ou supressão, da carga tributária — como mudar a localização de unidades de negócios em busca de benefícios fiscais.

A medida estaria em linha com as melhores práticas propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas, mesmo no contexto internacional, o tema vem sendo tratado com cautela. Há um entendimento de que as regras para esse tipo de declaração devem ser claras, de fácil compreensão, e evitar subjetividades — tudo o que a MP não tinha, segundo tributaristas.

Uma das principais preocupações era o fato de a empresa precisar analisar e identificar se a sua iniciativa configuraria um planejamento tributário, ainda que válido ou não. Ao fazer essa interpretação, as empresas temiam criar o pressuposto de um problema e serem colocadas diante de um impasse: se declarassem, estariam fazendo uma confissão forçada; se não declarassem, estariam sujeitas a uma multa pesada — 150% do valor do tributo omitido. “Se evoluísse, a MP geraria enorme insegurança jurídica”, constata Sergio Bento, sócio da PwC.


Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.


Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.


Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.

Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais


Ja é assinante? Clique aqui

Acompanhe a newsletter

Leia também

mais
conteúdos

APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.