PUBLICAÇÃO DOS ATOS SOCIETÁRIOS NA IMPRENSA OFICIAL — “Além de não ter nenhuma serventia para o mercado, a publicação representa um imposto indireto, que onera indevidamente as companhias abertas.”

COMBATE AO INSIDER — “Para assegurar a credibilidade e a confiabilidade do mercado, a CVM deve continuar a exercer com rigor sua atuação contra o uso indevido de informação privilegiada.”

ALIENAÇÃO DE CONTROLE — “Considerando as particularidades de nossa legislação societária, assim como as inúmeras situações com que o mercado se defronta, devem-se aperfeiçoar mecanismos que configurem, de forma mais precisa, a alienação de controle de companhias abertas.”

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA — “Essa é uma fonte de muita controvérsia, especialmente quando a operação envolve sociedades sob controle comum ou coligadas. É necessário estabelecer critérios mais objetivos que deem segurança aos agentes de mercado.”

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL — “É preciso maior rigor no exame de quem efetivamente é titular de ações em circulação no mercado, de modo a impedir que pessoas vinculadas ao controlador da companhia aprovem propostas que não atendam aos interesses daqueles que efetivamente são acionistas minoritários.”

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES — “É cada vez mais frequente a existência de companhias com capital pulverizado no mercado. Por isso, é importante que o órgão regulador defina melhor sua visão sobre a responsabilidade dos administradores das companhias abertas.”

NEGOCIAÇÃO COM PARTES RELACIONADAS — “Esse é
um foco constante de controvérsia, e a CVM altera periodicamente seu entendimento sobre a questão. Parece ser importante definir critérios e princípios mais estáveis que possam sinalizar para os agentes de mercado o que pode e o que não pode ser feito.”

FORTALECIMENTO DA CVM — “Não se deve abdicar, um só minuto, do esforço que vem sendo feito há anos para assegurar que a CVM tenha efetivas condições de trabalho, seja do ponto de vista material, seja quanto ao fortalecimento de seu excelente quadro técnico, que deve ter permanentes condições de treinamento e aperfeiçoamento.”