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Autocensura
Entre o autoritarismo de uns e a incompetência de outros, episódio envolvendo extrato do Santander expõe a relutância dos bancos em desagradar o governo

Autocensura-1Períodos eleitorais são feitos de exageros. Coisas que passariam despercebidas ganham, subitamente, dimensão próxima do incontrolável. Foi o que aconteceu com uma nota enviada pelo Santander a clientes do segmento Select, voltado para alta renda. Em duas frases, o texto dizia que, se a presidente candidata à reeleição Dilma Rousseff voltasse a subir nas pesquisas, a bolsa poderia cair. Graças a uma postagem de 25 de julho do blogueiro Fernando Rodrigues, do portal de notícias UOL, o banco foi exposto a um típico escândalo de rede social. O texto de Rodrigues foi compartilhado mais de 20 mil vezes em menos de 12 horas no Facebook e reproduzido em muitos outros blogs. “Terrorismo eleitoral”, bradavam alguns. “Propaganda disfarçada”, revoltavam-se outros. A própria presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula reclamaram publicamente — ele defendeu que o funcionário responsável pelo material deveria ser demitido pelo Santander. Dilma afirmou que “tomaria atitudes” com relação ao banco. “Censura!”, reclamavam, na web, outros tantos blogueiros e comentaristas de redes sociais. Os analistas de investimentos, por sua vez, ergueram-se para zelar por sua independência. Semanas depois, entretanto, uma leitura menos acalorada dos fatos permite enxergar equívocos em ambos os lados.

A nota divulgada pela instituição financeira não era um relatório de análise de investimento, documento veiculado por casas especializadas, bancos, corretoras, consultorias e gestoras. Tratava-se de uma seção do extrato bancário mensal enviado a clientes, chamada “Você e seu dinheiro”. Em um parágrafo, de forma sucinta, o texto comentava a recente alta do Ibovespa (em março, o índice chegou a valer pouco menos de 45 mil pontos; em 10 de agosto, superava os 56 mil pontos), atribuindo-a à queda de Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais. “Se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam alta e o índice da Bovespa cairia, revertendo parte das altas recentes”, concluía.

Depois de a nota ganhar a internet com a postagem de Rodrigues, o site Muda Mais, ligado à campanha de Dilma, acusou o Santander de fazer terrorismo econômico por ter enviado o material aos clientes. Diante de tanto bafafá, o Santander publicou em seu site uma nota de esclarecimento, pedindo desculpas pelo texto. Declarava que a redação feria a política interna da instituição, segundo a qual as análises econômicas devem ficar “restritas a variáveis que possam afetar o patrimônio de correntistas, sem viés político ou partidário”. Embora o banco não confirme, diversos veículos de imprensa noticiaram que quatro pessoas foram demitidas do departamento responsável, entre elas a superintendente de investimentos Sinara Polycarpo Figueiredo e a analista que escreveu o texto.

O Santander colocou panos quentes na situação. Mas, em termos legais, não fez nada de errado. Tanto que a coligação Com a Força do Povo (formada por PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PC do B e PRB) sequer entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — diferentemente do que fez contra a casa de análises Empiricus (leia quadro mais abaixo).

O desejo dos bancos de manter relações suaves com o poder público fica claro nas cifras das doações eleitorais. Em 2010, o Santander doou cerca de R$ 1 milhão ao comitê financeiro nacional do PT

As Leis 9.504 e 12.891, que versam sobre o tema, não fazem previsão específica para casos como esse. O que poderia ser usado contra o Santander é o artigo 26 da 9.504, segundo o qual confeccionar peça impressa de qualquer natureza e tamanho e “fazer propaganda e publicidade direta e indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos”, podem ser considerados gastos eleitorais. Para acusar o banco, entretanto, seria necessário provar que o texto tinha o objetivo de conquistar votos para um ou outro candidato, o que demandaria certo esforço retórico. O relatório afirmava apenas que o Ibovespa  poderia cair caso Dilma subisse nas pesquisas, como de fato vinha acontecendo. O banco, afinal, apenas informava os correntistas sobre fatores que pudessem influenciar seu patrimônio.

Apesar de não ter originado consequências legais para o Santander, o escândalo teve efeitos práticos. Dilma Rousseff manifestou, em sabatina realizada por Folha de S. Paulo, UOL, SBT e Jovem Pan, em 28 de julho, que era inadmissível qualquer integrante do sistema financeiro interferir na atividade eleitoral e política. Indicou, ainda, que tomaria “uma atitude bastante clara em relação ao banco”. Não revelou, no entanto, que atitude seria essa. Tampouco explicou se, quando ameaçou tomar providências, falava com o chapéu de presidente ou o de aspirante à reeleição. Como candidata, Dilma teria o direito de entrar com uma reclamação contra o banco no TSE, o que não fez. Como presidente, qualquer procedimento contra o banco ou o setor bancário seria uma clara retaliação.

De acordo com relatos de pessoas ligadas ao setor, as pauladas que o Santander levou dos usuários da internet e as manifestações de Dilma geraram temor. “Muitos profissionais de bancos revisaram textos já escritos e enviados para ver se não havia nada que pudesse gerar esse tipo de reação negativa do governo”, descreveu uma fonte ligada a um banco internacional que preferiu não se identificar.

A reação das instituições financeiras tem uma explicação. Por se tratar de setor muito regulado, arrumar briga com quem cria as regras é garantia de problemas. “É sempre bom lembrar da máxima: ‘Aos amigos tudo, aos inimigos a lei’”, comenta o economista Roberto Troster, que foi economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entre 2001 e 2006. Além de temerem mudanças de regras, as empresas bancárias mantêm contratos de prestação de serviços com a União e com governos estaduais e municipais. Não está em suas pretensões perder essa fonte de renda devido a uma indisposição partidária.

O desejo dos bancos de manter relações suaves com o poder público fica claro nas cifras das doações eleitorais. Em 2010, o Banco Santander doou cerca de R$ 1 milhão ao comitê financeiro nacional do PT para presidente da República, cuja candidata era Dilma Rousseff, e R$ 800 mil para a direção nacional do PMDB, do candidato à vice-presidência, Michel Temer, segundo dados do TSE. O PSDB, que tinha em José Serra o principal oponente de Dilma, recebeu R$ 1 milhão. Outras instituições financeiras, como Itaú Unibanco e Bradesco, também distribuíram recursos entre os postulantes e partidos com maior chance de vitória (os dados completos das doações de 2014 não tinham sido anunciados até o fechamento da edição). A razão para a generosidade é evidente: ao destinar recursos a vários presidenciáveis, busca-se ter portas abertas na gestão do futuro governante.

Autocensura-4Berlinda seletiva
Se os setores responsáveis pela comunicação com correntistas ficaram tão abalados, o que dizer dos analistas de investimentos? Apesar de não se tratar de um material que deveria ser fiscalizado pela Associação dos Analistas e dos Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec), a entidade optou por soltar uma nota oficial. Observou, na ocasião, que “é apartidária e defende a liberdade dos analistas de valores mobiliários em emitir parecer de forma fundamentada e com independência”. Reginaldo Alexandre, presidente nacional da instituição, complementa: “No trabalho técnico de análise, não podemos fugir da abordagem de questões políticas, porque elas influenciam o valor dos ativos”.

A CFA Society Brasil, braço brasileiro da associação internacional de analistas de investimentos, se manifestou quase um mês depois, em 20 de agosto. Em carta oficial, reiterou o princípio de liberdade. “Analistas devem ser livres para desenvolver e publicar seus relatórios baseados em dados e fatos, fazer análises competentes e divulgar suas conclusões e recomendações mesmo que elas sejam desfavoráveis ou diferentes das opiniões consensuais”, dizia o comunicado.

Desse ponto de vista, as premissas de boas práticas foram desrespeitadas dos dois lados: se a presidente reprimiu a liberdade do banco, o Santander não entregou a competência da análise. O texto do extrato traçava as hipóteses de forma rasa e não usava dados para fundamentá-las. Pior ainda: em vez de ser escrito pela instituição, constituía-se em material difundido no dia 3 de junho pelo Banco Fator — este sim, um relatório de análise, com a assinatura de Paulo Gala.

A nota enviada pelo Santander aos clientes, portanto, não era um relatório, mas tinha os elementos de um: trazia previsão a respeito do destino do mercado de ações e opinava sobre o impacto do resultado eleitoral. A etiqueta, no caso, pediria que, além de ter a fonte original citada — o Fator —, o texto fosse assinado, deixando claro que provinha de um analista independente e não do Santander.

Depois do imbróglio, as instituições financeiras trataram de tomar cuidado com o material enviado a clientes do varejo. Os analistas, entretanto, não recuaram. “Permanecemos céticos em relação aos fundamentos econômicos e ao mercado brasileiro. As pesquisas de intenção de voto e a campanha presidencial ainda deverão trazer volatilidade ao Ibovespa, mas vale destacar que o rali recente não foi pautado em melhoria dos fundamentos econômicos, o que traz riscos de severos ajustes pós-eleições, em caso de um resultado desfavorável, na nossa opinião [a reeleição de Dilma]”, comentou a corretora Ativa, em relatório de 1o de agosto. Ninguém reclamou do conteúdo propagado, que se restringiu aos investidores da corretora. Talvez tenha faltado um blogueiro a postar o conteúdo na rede, em tom de indignação, para disparar um novo viral.

Ilustrações: Beto Nejme/Grau180.com


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