Uma lei para os fundos patrimoniais

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Também conhecidos como endowments, os fundos patrimoniais ganharam um arcabouço jurídico próprio no Brasil no começo deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.800. Ela autoriza instituições públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos, a firmarem parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. A ideia é que esses veículos proporcionem recursos de forma regular e estável para essas instituições. No mundo, US$ 1,5 trilhão já foram investidos em endowments, segundo o Hauser Institute for Civil Society e o Banco Mundial. Qual o potencial de crescimento desses fundos no País? A nova regulamentação é suficiente para fomentar a mobilização de recursos filantrópicos para esses veículos? Quais os aspectos desafiadores da nova lei? O que ela exige em termos de governança e prestação de contas? Essas e outras questões serão abordadas nesse workshop. Participe!

Do número de participantes:
A Capital Aberto poderá cancelar ou adiar o workshop caso as inscrições não atinjam o número mínimo de participantes previsto. Nesse caso, informaremos a nova data e/ou restituiremos os respectivos valores pagos mediante apresentação do comprovante de pagamento.

Política de cancelamentos e substituições:

A inscrição poderá ser cancelada com direito a reembolso até 10 dias antes do evento. A exceção, conforme o artigo 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se às inscrições feitas a menos de sete dias do evento, que poderão ser canceladas com direito a reembolso até 2 dias antes do evento. Nos casos de não reembolso, o inscrito poderá ser substituído ou receber um crédito para utilizar em outro encontro da CAPITAL ABERTO do mesmo tipo a se realizar em até dois meses após a data do cancelamento. A ausência do participante no dia do evento não implica em ressarcimento do valor pago ou cancelamento do boleto emitido.

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1° ed – MAR/2019

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