Reforma da Lei de Recuperação e Falências

As propostas do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para aperfeiçoar o arcabouço legal

Informações de Apoio / 31 de maio de 2017
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Programação

 

Testada à exaustão com o aprofundamento da crise econômica, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (de número 11.101/05) passará por uma reforma. O objetivo é tornar o arcabouço mais eficiente e corrigir distorções que o impedem, na prática, de salvar empresas que geram riqueza e empregos. Ciente dessa necessidade, o Ministério da Fazenda criou, no ano passado, um grupo de trabalho incumbido de propor melhorias na lei, composto de acadêmicos, juízes, advogados, bancos e credores. Entre as propostas discutidas pelo grupo, está a criação de varas especializadas em falências e recuperação, com competência regional; a necessidade de perícia prévia antes do deferimento do início da recuperação; a possibilidade de a recuperação judicial terminar com a sua concessão, sem o período de fiscalização (de dois anos) e análise do voto do credor, para evitar situações de abuso. Já no âmbito das falências o grupo estuda, por exemplo, uma hierarquização da ordem de recebimento de valores, para separar o acionista que é gestor da companhia daquele que é apenas investidor. Nesse workshop, vamos conhecer as propostas do grupo de trabalho e discutir o que mais pode ser feito para aprimorar a Lei 11.101/05.

 

8h00 – 8h30

 

Café de boas vindas

 

8h30 – 9h30

 

Painel

 

 

Francisco Satiro

Professor da Universidade de Direito de São Paulo. É especialista em regulação do mercado financeiro e de capitais, direito societário e direito falimentar. É membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional desde 2011.

Acessar a apresentação

9h30 – 11h

 

Debate: o que é preciso para tornar a Lei 11.101/95 mais eficiente?

 

Convidados

 

Alexandre Graziano

Superintendente da área jurídica do Santander. É responsável pelo atendimento às áreas de negócios do atacado e varejo. Foi advogado no Unibanco, onde participou da adaptação do banco à implementação das regras do novo sistema brasileiro de pagamentos. Trabalhou no banco ABN AMRO Bank, em Londres, na assessoria ao departamento de structured finance. Formou-se em Direito pela USP e LL.M (Master of Laws), com especialização em Banking and Finance pela King’s College (Londres).

 

Carlos Henrique Abrão

Desembargador do TJSP. Foi pesquisador pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha, tendo exercido atividade docente na Escola de Magistratura e centro de extensão universitária. É autor de 30 monografias e mais de 3000 artigos em revistas especializadas. Foi agraciado com a medalha Rio Branco, devido aos seus relevantes serviços judiciários prestados no ano de 2007. É doutor em direito comercial pela USP, com especialização em Paris e bolsa na Universidade de Coimbra (Portugal).

 

 

Fabiano Lobo de Moraes

Gerente financeiro da Mangels Industrial. Atua na empresa há mais de 20 anos, onde desenvolveu sua carreira em áreas estratégicas dentro da diretoria financeira, como tesouraria, controladoria, relações com investidores e contabilidade, tendo participado ativamente do processo de reestruturação e recuperação judicial da companhia. Formou-se em Administração de Empresas e Ciências Contábeis.

 

 

Thomas Felsberg

Sócio do Felsberg Advogados. É referência mundial na área de falência e recuperação de empresas. Lecionou direito internacional privado na USP. É membro do Comitê Executivo do International Insolvency Institute, membro do American College of Bankruptcy, ex-presidente e atual membro do conselho do TMA-Brazil e membro do conselho jurídico da FIESP. Atuou como consultor brasileiro do Banco Mundial na área de insolvência e direitos creditórios, tendo contribuído para os projetos Global Insolvency Law Database e Reports on the Observance of Standards and Codes, em conjunto com o FMI. Participou dos comitês responsáveis pela elaboração da atual lei de falências e recuperação de empresas e faz parte de um grupo selecionado pelo governo brasileiro para remodelar a Lei de Falências brasileira. É reconhecido por publicações como Latin Lawyer e Chambers, como advogado líder de insolvência no Brasil.

 

 Participantes

 

Alexandre Graziano – Banco Santander

Camila Manso – Vella, Pugliese, Buosi, Guidoni Advogados

Carlos Henrique Abrão – Tribunal de Justiça de São Paulo

Denise Carvalho – Agência Blue Chip

Fabiano Lobo de Moraes – Mangels Industrial

Fernando Merino – 4M Consult

Francisco Satiro – Universidade de São Paulo

Hugo Silva – BAMS

Kátia Cristina Gomes Ramos – Roma Empreendimentos

Lucy Azevedo Marinho – Roma Empreendimentos

Marcelo Padua Lima – Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados

Nilton Vanius Alvarenga dos Santos – Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Roberto Marinho Filho – Roma Empreendimentos

Simone Azevedo – Capital Aberto

Thiago Biazotti – Navarro Advogados

Thomas Felsberg – Felsberg e Pedretti Advogados

Virgílio Amaral – Agência Blue Chip

 

Leitura complementar

 

Reportagem: “Precisamos ter um sistema eficiente de recuperação de empresas”

 

Avaliação do evento

 

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