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Como funcionará o projeto “Nos Conformes”, lançado pelo governo do Estado de São Paulo

Informações de Apoio / 29 de novembro de 2017
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Programação

 

Lançado em maio pelo governo estadual e atualmente à espera de aprovação na Assembleia legislativa, o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, apelidado de “Nos Conformes”, tem uma abordagem inovadora.  Ele propõe que os contribuintes paulistas passem a ser classificados em faixas de risco — elas levarão em conta a adimplência com o fisco, consistência entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas e a regularidade tributária de seus fornecedores —, de modo que aqueles com “rating” mais altos recebam benefícios, como o direito de, em caso de fiscalização, poderem se ajustar sem a imposição de autos de infração, tratamento diferenciado nos processos de requerimento de benefícios fiscais e uso de créditos acumulados de ICMS. A iniciativa segue o exemplo de nações como Nova Zelândia, Suécia, Austrália, Cingapura, Reino Unido e Chile, que reformaram seus processos tributários para superar o chamado paradigma da repressão e do crime, avançando na direção de um modelo que facilita e recompensa o contribuinte que cumpre as leis tributárias. Qual a expectativa do governo em relação a essa iniciativa? Como ela vai funcionar na prática? O que pode ser melhorado nesse projeto, na visão dos empresários? Quais os resultados de programas semelhantes adotados em outras jurisdições? Essas e outras questões serão debatidas no Grupo de Tributação. Participe!

 

8h15 – 9h00

Café da manhã

 

9h00 – 11h00

Debate

 

Abel Amaro

Sócio do Veirano Advogados, vice-presidente da Associação Brasileira dos Consultores Tributários (ABCT), membro do World Service Group e da IFA. De 1980 a 1984, foi advogado responsável pela área tributária da General Electric e do grupo Borden; de 1984 e 1989, atuou como gerente sênior de impostos da extinta Arthur Andersen. Na década de 90 foi sócio em outros escritórios de advocacia, até ingressar no Veirano em 2003. Tem vários trabalhos publicados e ministra cursos sobre matéria tributária e aduaneira. Graduado e pós-graduado pela USP.

Durval Portela

Sócio na PwC, com mais de 25 anos de experiência em consultoria tributária, contencioso tributário, direito societário e estruturação societária e tributária. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), do Centro Paulista de Estudos Fiscais (NUPET) e da Associação Fiscal Internacional (IFA), também atua como palestrante em seminários e eventos em direito fiscal e societário.Graduado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é mestre em Direito Econômico pela mesma universidade e especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Acessar a apresentação

 

Igor Mauler Santiago 

Sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, diretor científico da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi citado nas publicações inglesas “Chambers and Partners Latin America” e “Chambers and Partners Global.

 

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Professora de Direito na FGV, sócia de Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados e ex-sócia da área tributária da PwC. Graduada em ciências econômicas e em ciências contábeis. Mestre em Direito Tributário pela FGV. Autora do livro “Governança Corporativa Tributária: aspectos essenciais” (Quartier Latin, 2016) e de artigos em coletâneas e em revistas especializadas.

 

Maria Elisa Fudaba Curcio

Diretora de relações institucionais do Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados e integrante do Grupo de Estudos Tributários da FIESP. Experiência corporativa em multinacionais, sua última função antes de se associar ao escritório foi como diretora de assuntos corporativos da Avon Cosméticos para a América Latina, integrando o Comitê Executivo (“C Level”) por 4 anos. Foi membro de diversos comitês de política industrial do governo brasileiro e membro eleita de diversos conselhos de administração de associações e entidades setoriais. Atualmente integra o advisory board do AMCHAM. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e cientista social graduada pela USP. Especialista em Gestão de Indústria Química pela UFRJ, mestre em Direito Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e, atualmente, cursa o doutorado em Direito Econômico, na mesma Instituição. Palestrante e professora em diversos cursos, em especial nas áreas tributária, direito econômico e de relações governamentais.

 

Rodrigo Frota da Silveira

Agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo, efetivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e professor, graduado em administração e direito e mestre em administração pela Faculdade de Economia e Administração da USP.

 

 

Participantes

 

Abel Amaro – Veirano Advogados

Alessandra Ceccon – Capital Aberto

Aline Cicalise Silberschmidt – Navarro Advogados

Aline Vieira de Lima – Crowe Horwath Brasil

Allan Fallet – De Goeye Advogados Associados

Camila Teixeira Barros – Afresp

Diogo Wakisaka – PwC

Durval Portela – PwC

Ernesto Lopes Jimenes – PwC

Evany Olivera – PwC

Fabio Castilho – Sefaz

Fabio Trigo – Ermenegildo Zegna

Gustavo Monteiro – Minutrade Marketing

Igor Mauler Santiago – Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados

Jennifer Valeriano – Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados

João Canha – Lifemed

José Roberto Soares Lobato – Afresp

Lais Ferros – PwC

Luciana Ibiapina Lira Aguiar – FGV

Marcelo Bento Oliveira – Dupont Spiller Advogados Associados

Maria Elisa Fudaba Curcio – Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados

Mitchel Diniz – Capital Aberto

Paulo Roberto Andrade – Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados

Roberto Miguel – Grupo Flytour

Rodrigo Frota – Afresp

Simone Azevedo – Capital Aberto

Thiago Bronzieri Barbosa – BRF

Thiago Pires Santana – Crowe Horwath

 

 

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