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Nova regra da CVM agita a área de administração de recursos

Segue em audiência pública, até o próximo dia 23, a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a substituição da Instrução 306, que disciplina os administradores de carteiras. Sob essa classificação estão todas as atividades relacionadas à manutenção e à gestão de carteiras, o que inclui os administradores e os gestores de fundos de investimentos. A minuta da nova instrução, com 11 capítulos, traz, entre outras novidades, a realização de provas de certificação para o registro de novos profissionais e a autorização para que os gestores atuem no mercado de distribuição de cotas de fundos. Hoje eles não podem vender produtos próprios, ainda que, na prática, acabem auxiliando os administradores nessa tarefa. A permissão pode aumentar a capacidade de venda, principalmente, das assets independentes, salienta o advogado Frederico Stacchini, associado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Mas algumas inovações propostas pela CVM foram encaradas com certa reserva. Por exemplo, a exigência de uma versão adaptada aos administradores de carteira do Formulário de Referência. Nesse material, a CVM solicita informações que os administradores não costumam divulgar — de acordo com a minuta, eles terão de entregar ao público, além de características dos produtos e serviços oferecidos, detalhes sobre o perfil de seus clientes. Assim como nos formulários das companhias abertas, a CVM pede a descrição de contingências, como processos judiciais e administrativos.

“Não vejo problemas para as assets independentes darem as informações, mas questiono a relevância desses dados para os cotistas”, afirma Pedro Rudge, sócio da gestora Leblon Equities, que teme oferecer à concorrência informações estratégicas. Rudge exemplifica a ponderação com outra exigência apresentada pela CVM: a de que sejam divulgados os resultados financeiros das empresas reguladas pela nova instrução. “Os fundos têm patrimônio independente do da gestora. E também não há relação entre o resultado das aplicações e o da asset”, avalia.


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