Um roteiro é cada vez mais comum no ambiente de investimentos brasileiro: funcionários de grandes bancos decidem que chegou a hora de empreender, deixam seus empregos, pegam seus milhões e abrem uma gestora para administrar o patrimônio próprio e de terceiros. O movimento está refletido no aumento consistente do número de assets. Se, em janeiro de 2012, 551 gestoras eram signatárias do código de fundos da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), em setembro este número já alcançava 647. Isso significa um crescimento de 17% em dois anos e meio. “No sentido da realização pessoal e também no financeiro, abrir uma gestora pareceu uma alternativa melhor do que continuar no banco”, conta Carlos Calabresi, que saiu do BNP Paribas para montar a Garde Asset Management. Lançada em dezembro de 2013 com R$ 50 milhões em recursos de Calabresi e de outros seis sócios, a gestora mais do que triplicou esse montante em apenas dez meses de operação — nada mal para um ano em que o mercado espera crescimento de meros 0,3% para a economia.
O negócio de gestão de recursos é, de fato, muito convidativo. Embora estejamos bem atrás dos americanos, por exemplo — eles possuem US$ 17,05 trilhões (cerca de R$ 40,8 trilhões) aos cuidados de terceiros; o Brasil, R$ 2,47 trilhões —, a poupança disponível para investimentos cresce a um ritmo animador: entre 2010 e 2013, o volume de recursos geridos em fundos no País aumentou 54,3%. Além disso, as margens são bastante elevadas. De acordo com dados da Anbima de julho deste ano, a taxa de administração média dos fundos multimercado é 1,21% do patrimônio líquido ao ano, enquanto a de fundos de ação é 1,85%. Além dessa remuneração, os gestores bem-sucedidos ganham taxa de performance (aplicada sobre o ganho de capital). Tudo isso acompanhado de um investimento relativamente baixo: os principais custos das gestoras são seus funcionários — que, em muitos casos, são sócios — e a tecnologia para investimento, como a dos softwares de negociação e cálculo de risco.
Não à toa as gestoras estrangeiras também estão atrás desse filão. A escocesa Aberdeen é um exemplo. Inaugurou sua sede brasileira em 2009, mas até o ano passado se dedicava apenas a gerir ativos locais para seus veículos de investimento sediados no exterior. Este ano, a despeito do cenário econômico pouco estimulante, decidiu lançar dois fundos para captar recursos em solo nacional. Já a gestora americana NCH Capital, fundada em 1993, abriu um escritório no Rio de Janeiro em 2012 e, em maio deste ano, começou a operar um fundo de ações brasileiro. Em breve, também pretende lançar um veículo para gerir recebíveis imobiliários. “Nossa aposta é que o País vai desenvolver uma cultura de investimento em ações bem mais forte que a atual. Há espaço para novas gestoras”, diz James Gulbrandsen, gerente de portfólio da NCH no Brasil.
Capital na mão?
Algumas novidades, no entanto, podem atrapalhar o ímpeto dos profissionais em abrir suas próprias gestoras.
Uma delas surgiu em decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 6 de agosto, que solicitou à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) um estudo sobre “eventual obrigatoriedade de se impor regras de capital mínimo a gestores de recursos de terceiros”.
Não ficou claro se, com o termo “capital mínimo”, a CVM se refere à exigência de um investimento dos sócios nos fundos — prática já usual entre as gestoras — ou, o que é mais provável, a um colchão de recursos aplicado em ativos líquidos e pouco arriscados para cobrir contingências operacionais como processos movidos por cotistas, multas dos reguladores ou resgates em massa. A SDM foi procurada pela reportagem para esclarecer o assunto, mas afirmou que o estudo ainda é incipiente e nada foi definido.
Os profissionais do mercado já discutem o tema. “Dependendo do valor, a exigência de capital mínimo pode ser boa para dar segurança ao mercado. Porém, a quantia não pode ser alta a ponto de impedir a entrada de novos participantes”, pondera Gulbrandsen. Valério Marega Júnior, presidente da ASK Brasil, asset com R$ 40 milhões em recursos sob gestão e focada em investimentos de alto risco, é contra a obrigatoriedade de capital mínimo. “Discutir isso é focar uma questão não essencial para o mercado brasileiro”, critica (leia mais argumentos favoráveis e contrários ao requisito na coluna Antítese).
Instrução 306 deve exigir um documento público anual com dados sobre as atividades da asset,os tipos de ativo, a remuneração dos gestores e o perfil dos clientes
A decisão da CVM de pôr o assunto em pauta segue uma tendência mundial. O tema começou a ser discutido no âmbito da International Organization of Securities Commissions (Iosco), instituição que congrega reguladores do mercado de capitais de vários países do mundo, logo depois de 2008, mas ganhou destaque nos últimos dois anos. Nos Estados Unidos, o debate tornou-se polêmico em 2012. Foi quando o Financial Stability Oversight Council (FSOC), órgão ligado ao Tesouro americano e à Securities and Exchange Commission (SEC), declarou estar considerando a hipótese de requerer um colchão de capital para compensar eventuais perdas do chamados money-market funds (MMFs).
O MMF é o tipo mais simples e acessível de investimento disponível para investidores americanos e europeus: consiste na aplicação de recursos em dívida líquida de alta qualidade e de curto prazo — nesse sentido, semelhante ao fundo DI brasileiro. A diferença é que ele funciona quase como uma conta corrente em que o cidadão comum deixa o dinheiro para as despesas do dia a dia, mantendo uma remuneração mínima. “Em situações de crise, os MMFs se assemelhariam a um banco; resgates fortes poderiam demandar a atuação do governo para garantir liquidez”, explica Marcelo Giufrida, da Garde Investimento. Por meio da obrigação de capital mínimo para esses fundos, os reguladores visam minimizar os efeitos de resgates em massa, como ocorreu em 2008 nos Estados Unidos e na Europa. Na ocasião, alguns MMFs americanos chegaram a receber aportes do governo federal para garantir a liquidez das cotas.
Para o Investment Company Institute (ICI), associação de companhias de investimento americana, o colchão de recursos é uma péssima ideia, especialmente por ser voltado a um tipo de fundo que oferece pouco risco e baixo retorno. Para formar a reserva de capital, constata a associação, os gestores de MMF teriam que levantar capital no mercado ou retirá-lo de outras áreas do negócio e deixá-lo praticamente parado numa conta, sem gerar rentabilidade. “Se os gestores não puderem obter o retorno desejado com esses fundos, vão buscar alternativas, como transferir seus clientes para fundos menos regulados. Os investidores, portanto, continuariam carregando os riscos de investir”, alerta o ICI.
No Brasil não há nenhum veículo nos moldes do MMF — um fundo de investimento cuja importância no cotidiano da população levaria o Tesouro nacional a cobrir resgates. Quando os fundos de investimento passam por retiradas massivas no Brasil, as gestoras seguem o que está previsto na maioria dos regulamentos: a instituição administradora da carteira determina a suspensão de pagamentos aos cotistas e convoca assembleia para deliberar o encerramento do fundo ou a proibição de resgates por tempo determinado. Quanto à preocupação de fortalecer as gestoras para o caso de cotistas moverem processos contra elas, já existem seguros para isso. “Em nossa realidade, o capital mínimo serviria como uma barreira de entrada a novas assets, mas não seria eficiente para garantir o patrimônio de investidores. De que adianta um colchão de alguns milhões se o valor gerido é muito maior?”, observa Otavio Yazbek, advogado e ex-diretor da CVM.
Por que, então, o regulador estuda implantar o capital mínimo por aqui? De acordo com os gestores e especialistas ouvidos pela reportagem, o objetivo da CVM seria alinhar-se às regras internacionais, de modo a evitar a arbitragem regulatória — migração de agentes do mercado para países com normas mais flexíveis. “Os membros da Iosco costumam trabalhar para harmonizar as regras, evitando a arbitragem. É natural que a CVM discuta os tópicos debatidos lá fora, mas isso não quer dizer que eles devam ser aplicados no mercado brasileiro”, considera Giufrida.
Corrida pela transparência
Com ou sem capital mínimo, há uma tendência internacional de que as gestoras de recursos passem a lidar com regras mais duras. No estudo Asset management 2020: a brave new world, a consultoria PwC observa que, nos últimos anos, reguladores e legisladores se concentraram em colocar nos eixos o setor bancário, cujos excessos foram expostos após a crise financeira de 2008. Agora, seria a vez de as assets enfrentarem as consequências de uma escalada regulatória, que tende a ganhar intensidade até 2020. “Os reguladores estão voltando sua atenção para os gestores de recursos, ao escrutinar suas culturas, as interações com consumidores e a efetividade na aplicação de regras”, destaca o relatório da PwC, publicado em fevereiro nos Estados Unidos.
Boa parte das mudanças deve caminhar no sentido de requerer mais transparência dos gestores. Diante do temor de uma nova crise e da preocupação mundial em criar leis anticorrupção, evitar sonegação fiscal e prevenir desvio de dinheiro para regiões sob sanção (como países do Oriente Médio e, mais recentemente, a Rússia), espera-se que as assets tenham que divulgar com mais frequência o destino de seus recursos.
Existe também a tendência, nos Estados Unidos e na Europa, de regular os fundos de hedge, até então dispensados de registro em muitos países. Na União Europeia, esse endurecimento já entrou em vigor, em julho de 2013. A Diretiva dos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (AIFMD, na sigla em inglês) limitou a alavancagem dos hedge funds e os obrigou a realizar testes de estresse. Além disso, passou a demandar que divulguem anualmente um relatório com informações ao investidor, como, por exemplo, a remuneração dos principais gestores. Seus parentes brasileiros, os fundos long-short, nunca foram dispensados de registro por aqui e estão sujeitos às mesmas regras dos demais veículos de investimento. Por isso, ainda não houve necessidade de se voltar para eles.
A reforma da Instrução 306 da CVM, posta em audiência pública em 2012, deve trazer exigências semelhantes para as gestoras — como a divulgação anual de um documento nos moldes do formulário de referência costumeiramente publicado pelas companhias abertas. Atualmente, as assets enviam um relatório anual à autarquia, mas ele não fica disponível ao público. A intenção é que isso mude e todos possam acessá-lo por meio da internet. Além disso, devem passar a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as atividades da asset, os tipos de ativo, a remuneração dos gestores e o perfil dos clientes. A nova 306 deve requisitar ainda que os gestores de recursos passem por exames de certificação para poder atuar no ramo e que as instituições divulguem suas práticas de controle de risco. “Isso significará um custo a mais, mas que será compensado com um mercado mais transparente”, opina Gulbrandsen, da NCH.
O texto final da norma foi aprovado em agosto pela CVM, mas ainda não veio a público. Como cravou a PwC, um mundo novo se avizinha para as gestoras, e esse movimento contempla o Brasil. Se bem dimensionado, o funil regulatório poderá garantir mais qualidade e segurança ao investidor, sem desencorajar talentos.
Ilustração: Beto Nejme/Grau180.com
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