XXXIX Simpósio de Direito Tributário

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O Simpósio discutirá questões relacionadas com a MP nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014, com algumas alterações. O tema é atual e de relevância, por apresentar reflexos nas relações internacionais, em seus aspectos político, econômico, financeiro e tributário. A segurança jurídica é examinada pelos autores do livro, nos seus variados aspectos. Envolve a concretização e efetividade do fato gerador do Imposto de Renda, pelo prisma da contabilidade realizada, segundo as regras IFRS – International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade), levando-se em conta as Normas Brasileiras de Contabilidade e de Tributação e o Regime de Tributação em bases universais. O princípio da territorialidade e os Acordos para evitar dupla tributação foram objeto de meditação, por decorrentes do novo tratamento jurídico que se deu a matéria.


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Tags:  tributação Contabilidade direito tributário MP 627/2013 Lei 12.973/2014 Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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