UMA LEI PARA OS FUNDOS PATRIMONIAIS

O potencial de desenvolvimento do mercado de endowments após promulgação da lei 13.800
Também conhecidos como endowments, os fundos patrimoniais ganharam um arcabouço jurídico próprio no Brasil no começo deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.800. Ela autoriza instituições públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos, a firmarem parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. A ideia é que esses veículos proporcionem recursos de forma regular e estável para essas instituições. No mundo, US$ 1,5 trilhão já foram investidos em endowments, segundo o Hauser Institute for Civil Society e o Banco Mundial. Qual o potencial de crescimento desses fundos no País? A nova regulamentação é suficiente para fomentar a mobilização de recursos filantrópicos para esses veículos? Quais os aspectos desafiadores da nova lei? O que ela exige em termos de governança e prestação de contas? Essas e outras questões foram abordadas no workshop do dia 13 de março de 2019.

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