16 DE AGOSTO

8:30 ÀS 12:00

novo marco da atuação sancionadora da cvm

As principais mudanças e modernizações decorrentes das instruções 607, 608 e 609

Em 2017, a Lei 13.506 elevou o poder punitivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas para que a autarquia pudesse usar as novas “armas”, algumas regulamentações eram necessárias. No último mês de junho, elas finalmente ficaram prontas. A primeira norma a estrear foi a Instrução 607. Ela dispõe sobre apuração de infrações administrativas, rito dos processos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termo de compromisso e acordo administrativo em processo de supervisão. As outras novidades são as instruções 608 e 609, além da Deliberação 819. As duas normas atualizam o regime e os valores relacionados às multas cominatórias, aplicadas em decorrência da não prestação de informações ou não cumprimento de ordens específicas emitidas pelo regulador. Já a Deliberação 819 altera o procedimento de recurso ao colegiado de decisões proferidas pelas superintendências da autarquia. Neste workshop, vamos explorar as principais mudanças e modernizações estabelecidas pelas regras, entender seus impactos e debater os desafios práticos que elas geram para a CVM e os agentes do mercado de capitais. Participe!

PROGRAMAÇÃO

Painel 1
Principais mudanças e modernizações na atuação sancionadora da CVM


Henrique Machado, diretor da CVM

Intervalo para café
Debate
Os impactos das novas normas e seus desafios práticos


Além do painelista, participarão também:


Eli Loria, sócio Loria e Kalansky Advogados



Julio Dubeux, sócio do Veirano Advogados

 


Nair Saldanha, presidente da Comissão Jurídica da ABRASCA

LOCAL

Coworking Sabiá

Av. Sabiá, 388

Moema, São Paulo – SP

ATÉ DE 01 DE AGOSTO

  • Clube de Conhecimento: R$ 449
  • Assinantes: R$ 508
  • Não-assinantes: R$ 598

APÓS 01 DE AGOSTO

  • Clube de Conhecimento: R$ 491
  • Assinantes: R$ 557
  • Não-assinantes: R$ 655

Desconto de 10% para inscrição de 2 pessoas e 15% para inscrição de 3 pessoas ou mais

REALIZAÇÃO

WORKSHOP@CAPITALABERTO.COM.BR

(11) 3775-1620


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