Rigor excessivo?

Os impactos da fiscalização da Receita Federal sobre os fundos de private equity

Desde 2018, a postura da Receita Federal em relação aos fundos de investimento em participações (FIPs) vem mudando. De acordo com alguns participantes do mercado, o fisco não têm considerado as particularidades da cadeia de investimento da indústria de private equity global, o que tem levado a autuações de fundos com estruturas legítimas. Áreas que geram questionamentos incluem, por exemplo, a necessidade de identificação de todos os investidores finais do fundo, o domicílio fiscal de holdings intermediárias na estrutura, a contratação de general partners, entre outras. Essa situação estaria gerando insegurança e travando investimentos. Diante da importância do assunto, esses temas foram debatidos neste Grupo de Discussão, realizado no dia 22 de agosto de 2019.

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Participantes

Álvaro Taiar

PwC

Líder de Serviços Financeiros da PwC Brasil, apresenta mais de 29 anos de experiência no setor, tendo apoiado a viabilização de alguns dos maiores negócios entre instituições financeiras do País. Também tem rica experiência em consultoria tributária para bancos e empresas de gestão de recursos ao desenvolver estruturas de investimentos em Real Estate e Private Equity para investidores estrangeiros. Atua, ainda, como Professor de “Tributação do Mercado Financeiro”, no curso de LLM Tributário no Insper (antigo IBMEC de São Paulo). Bacharel em Administração de Empresas pela EAESP-FGV, e em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

Ana Utumi

Utumi Advogados

Sócia do Utumi Advogados. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Professora convidada de diversos cursos de pós-graduação, incluindo MBAs da FIPECAFI, LL.M in International Taxation da University of Zurich, Especialização em Direito Tributário do IBET, dentre outros. Autora de artigos em matéria tributária. Frequentemente convidada para palestrar em eventos no Brasil e no exterior, e consultada como fonte por jornalistas de publicações de negócios. Frequentemente reconhecida dentre os advogados de maior destaque na área tributária por diversas publicações, tais como Chambers & Partners Global e LATAM, Legal500, Women in Tax Leaders, Expert Guides, dentre outros. Em 2015, foi premiada como “Melhor Advogada Tributarista da América Latina” por Euromoney America´s Women in Law Awards. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP, atual Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV). Certified Financial Planner (CFP®). Certified Trust and Estate Practitioner (TEP®).

Guilherme Cooke

Cepeda Advogados

Sócio do Cepede Advogados, tem longa experiência em mercado de capitais e compliance, especialmente na indústria de fundos de investimento, bem como em estruturas de planejamento patrimonial nacional e internacional para famílias. Antes de se juntar ao Cepeda, passou pouco mais de 11 anos atuando como in house counsel e compliance officer de relevantes gestores de recursos do mercado nacional. Ocupou tais funções na Arsenal Investimentos. Também já integrou ao departamento jurídico e de compliance da Vinci Partners, tendo sido o responsável pelos assuntos regulatórios do grupo perante CVM, ANBIMA, BACEN e SEC, bem como pelo desenvolvimento e manutenção dos diversos produtos financeiros nacionais e internacionais geridos pelo grupo. Ocupou, inclusive, o cargo de diretor estatutário da Vinci Partners DTVM. Entre 2015 e 2018, foi o sócio responsável pelas áreas de mercado de capitais e compliance de escritório de renome, de onde saiu para se juntar ao Cepeda. Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004), cursou o CEABE, da Escola de Economia da FGV/SP (2006), os LLMs de Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais (2008) e de Direito Societário (2010) do Insper-SP, e Pós-Graduação em Jornalismo na Fundação Cásper Líbero (2015).

Luciana Trindade

Oria Capital

Diretora de Compliance, Gerenciamento de Riscos e Relações com Investidores na Oria Capital, gestora de investimentos em Private Equity e Venture Capital especialista na indústria de tecnologia B2B. Luciana é graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com Master em Law and Economics, pela Universidade Complutense de Madrid, e especialização em Compliance pelo Insper, com uma experiência de mais de 10 anos como associada no escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados nas áreas de direito societário, M&A e private equity, representando clientes locais e internacionais nas negociações de fusões e aquisições, joint venture e transações corporativas.

"Nossos unicórnios estão abrindo capital lá fora. As que empresas que ficam aqui não estão tendo acessos a esses recursos estrangeiros pelas travas da Receita. Isso está colocando uma mancha na imagem do Brasil."
"As grandes estruturas prejudicadas são as de mercado, e o Brasil é um dia cinco maiores países em investimentos offshore. Sem investimento estrangeiro, o Brasil não fecha a conta cambial."
"Esse exagero da Receita faz com o mercado deixe de criar novos produtos. Isso está atrelado ao que chamamos de 'custo Brasil'."
"O investidor estrangeiro, na estrutura de funds of funds, não consegue levantar os documentos pedidos pela Receita. O fisco já parte do pressuposto que não existe vontade em entregar o que é pedido."
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