Corrupção e responsabilidade

Os impactos do artigo 4º da Lei 12.846 nas aquisições de empresas

Grupos de Discussão / M&A e Private Equity / Encontros
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26 de setembro – 8h15 às 11h

 

Programação

Em vigor desde 2014, a Lei Anticorrupção (de número 12.846) é inegavelmente um avanço. Porém, um aspecto da lei precisa ser observado com cautela por quem lida com M&As: a sucessão empresarial de multas e reparação de danos por atos de corrupção cometidos por terceiros. Essa sucessão está prevista no artigo 4 deste arcabouço. Ele prevê, em seu parágrafo inicial, que subsistirá a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária. Já o parágrafo 2 deste mesmo dispositivo estabelece a responsabilização automática e solidária às “sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas”. Quais os impactos dessa responsabilização numa operação de M&A? Quais os seus efeitos se a aquisição for feita por uma companhia sem controle definido?  Como lidar com as incongruências entre a Lei Anticorrupção e a Lei das S.As. no que diz respeito à responsabilidade solidária de consorciadas? Qual definição de coligada a Lei 12.846 considera: a da Lei das sociedades por ações ou do Código Civil? Como compradores e vendedores têm lidado com essas incertezas? Essas e outras questões serão debatidas no Grupo de Discussão M&A e Private Equity. Participe!

 

8h15 às 9h

Café da manhã

 

9h às 11h

Debate

 

Convidados

Aline Cavalcante dos Reis Silva, coordenadora-geral de responsabilização de entes privados da Controladoria Geral da União (CGU)

 

Bruno Brandão, diretor da Transparency International

 

Demian Fiocca, sócio-diretor da MARE Investimentos

 

Leonardo Lopes, sócio da PwC

 

 Rogéria Gieremek, IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

 

Thiago Spercel, sócio do Machado Meyer Advogados

 

 

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Até 19/set: Assinantes: R$ 390,00 • Não-assinantes: R$ R$ 468,00

Após 19/set: Assinantes: R$ 449,00 • Não-assinantes: R$ 539,00

Até 19/set: Membros do Clube: R$ 234,00

Após 19/set: Membros do Clube: R$ 269,50

 

Informações

 

Local

Restaurante Praça São Lourenço

Rua Casa do Ator, 608 – Vila Olímpia – São Paulo – SP

 

Realização

 

 

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