Reforma da Lei de Recuperação e Falências

As propostas do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para aperfeiçoar o arcabouço legal

Workshop / Encontros / 28 de abril de 2017
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01 de junho – 8h às 11h

Testada à exaustão com o aprofundamento da crise econômica, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (de número 11.101/05) passará por uma reforma. O objetivo é tornar o arcabouço mais eficiente e corrigir distorções que o impedem, na prática, de salvar empresas que geram riqueza e empregos. Ciente dessa necessidade, o Ministério da Fazenda criou, no ano passado, um grupo de trabalho incumbido de propor melhorias na lei, composto de acadêmicos, juízes, advogados, bancos e credores. Entre as propostas discutidas pelo grupo, está a criação de varas especializadas em falências e recuperação, com competência regional; a necessidade de perícia prévia antes do deferimento do início da recuperação; a possibilidade de a recuperação judicial terminar com a sua concessão, sem o período de fiscalização (de dois anos) e análise do voto do credor, para evitar situações de abuso. Já no âmbito das falências o grupo estuda, por exemplo, uma hierarquização da ordem de recebimento de valores, para separar o acionista que é gestor da companhia daquele que é apenas investidor. Nesse workshop, vamos conhecer as propostas do grupo de trabalho e discutir o que mais pode ser feito para aprimorar a Lei 11.101/05. Participe!

Programação

8h – 8h30

Café da boas vindas

8h30 – 9h30

Propostas de aperfeiçoamento na Lei de Recuperação Judicial e Falências
>> Francisco Satiro, professor da Universidade de Direito de São Paulo (USP)

9h30 – 11h
Debate

O que é preciso para tornar a Lei 11.101/95 mais eficiente?

Além do palestrante, participarão do debate:

>> Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJSP

>> Fabio Mazzini, diretor financeiro da Mangels Industrial

>> Thomas Felsberg, sócio do Felsberg Advogados

Faça sua inscrição

Assinantes: R$ 390,00 • Não-assinantes: R$ 468,00


10% de desconto para associados Abrasca, Apimec e IBGC (sobre o valor de não assinantes)

Membros do Clube: R$ 234,00

Informações

   

Local


Saint Paul – Escola de Negócios

Rua Gomes de Carvalho, 1353 – Vila Olímpia – São Paulo – SP


        

 

Apoio de divulgação

   



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Tags:  Workshop Ministério da Fazenda Lei 11.101/05 lei de recuperação judicial e falências grupo de trabalho

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