Reforma da Lei de Recuperação e Falências

As propostas do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para aperfeiçoar o arcabouço legal

Workshop / Encontros
Por     /    Versão para impressão Versão para impressão


Testada à exaustão com o aprofundamento da crise econômica, a Lei de Recuperação Judicial e Falências (de número 11.101/05) passará por uma reforma. O objetivo é tornar o arcabouço mais eficiente e corrigir distorções que o impedem, na prática, de salvar empresas que geram riqueza e empregos. Ciente dessa necessidade, o Ministério da Fazenda criou, no ano passado, um grupo de trabalho incumbido de propor melhorias na lei, composto de acadêmicos, juízes, advogados, bancos e credores. Entre as propostas discutidas pelo grupo, está a criação de varas especializadas em falências e recuperação, com competência regional; a necessidade de perícia prévia antes do deferimento do início da recuperação; a possibilidade de a recuperação judicial terminar com a sua concessão, sem o período de fiscalização (de dois anos) e análise do voto do credor, para evitar situações de abuso. Já no âmbito das falências o grupo estuda, por exemplo, uma hierarquização da ordem de recebimento de valores, para separar o acionista que é gestor da companhia daquele que é apenas investidor. Nesse workshop, conhecemos as propostas do grupo de trabalho e discutimos o que mais poderia ser feito para aprimorar a Lei 11.101/05.

Clique aqui e confira a reportagem Sem privilégios, produzida a partir do encontro.

Ficou curioso? Ouça a íntegra do Workshop no Clube de Conhecimento!

Programação

– Propostas de aperfeiçoamento na Lei de Recuperação Judicial e Falências | Francisco Satiro, professor da Universidade de Direito de São Paulo (USP)

Debate
– O que é preciso para tornar a Lei 11.101/95 mais eficiente?

Convidados
– Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJSP
– Fabio Mazzini, diretor financeiro da Mangels Industrial
– Thomas Felsberg, sócio do Felsberg Advogados
– Alexandre Graziano, superintendente executivo da área jurídica do Santander


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a algumas reportagens.

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  Workshop Ministério da Fazenda Lei 11.101/05 lei de recuperação judicial e falências grupo de trabalho Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
O melhor “investimento” de Warren Buffett
Próxima matéria
Transformação da Vale em corporation agrada o mercado, mas há riscos




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
O melhor “investimento” de Warren Buffett
Para Bill Gates, fundador da Microsoft, o melhor “investimento” do bilionário Warren Buffett não foi na Coca-Cola...