Compliance colaborativo

Como funcionará o projeto “Nos Conformes”, lançado pelo governo do Estado de São Paulo

Grupos de Discussão / Encontros / Tributação
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06 de dezembro – 8h15 às 11h

 

Programação

Lançado em maio pelo governo estadual e atualmente à espera de aprovação na Assembleia legislativa, o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, apelidado de “Nos Conformes”, tem uma abordagem inovadora.  Ele propõe que os contribuintes paulistas passem a ser classificados em faixas de risco — elas levarão em conta a adimplência com o fisco, consistência entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas e a regularidade tributária de seus fornecedores —, de modo que aqueles com “rating” mais altos recebam benefícios, como o direito de, em caso de fiscalização, poderem se ajustar sem a imposição de autos de infração, tratamento diferenciado nos processos de requerimento de benefícios fiscais e uso de créditos acumulados de ICMS. A iniciativa segue o exemplo de nações como Nova Zelândia, Suécia, Austrália, Cingapura, Reino Unido e Chile, que reformaram seus processos tributários para superar o chamado paradigma da repressão e do crime, avançando na direção de um modelo que facilita e recompensa o contribuinte que cumpre as leis tributárias. Qual a expectativa do governo em relação a essa iniciativa? Como ela vai funcionar na prática? O que pode ser melhorado nesse projeto, na visão dos empresários? Quais os resultados de programas semelhantes adotados em outras jurisdições? Essas e outras questões serão debatidas no Grupo de Tributação. Participe!

 

8h15 às 9h

Café da manhã

 

9h às 11h

Debate

 

Convidados

 

Abel Amaro, sócio do Veiranos Advogados

 

Durval Portela, sócio da PwC

 

Helcio Honda, diretor do departamento jurídico da Fiesp

 

Luciana Ibiapina Lira Aguiar, mestre em direito tributário pela FGV.

Rodrigo Frota, agente fiscal da AFRESP

 

 

Faça sua inscrição

Até 21/nov: Assinantes: R$ 390,00 • Não-assinantes: R$ 468,00

Após 21/nov: Assinantes: R$ 449,00 • Não-assinantes: R$ 539,00

Até 21/nov: Membros do Clube: R$ 234,00

Após 21/nov: Membros do Clube: R$ 269,50

 

Informações

 

 

Local

Restaurante Praça São Lourenço

Rua Casa do Ator, 608 – Vila Olímpia – São Paulo – SP

 

 

Realização

 

 

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Tags:  tributação PwC grupo de discussão Programa nos conformes Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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